DIREITO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – ESTADO DA PARAÍBA

Processo nº: 3046895-68.2012.815.2001
METALURGICA BOM PREÇO, representada pela pessoa de JOSÉ DINIZ DE
OLIVEIRA JUNIOR, brasileiro, autônomo, portador do CPF nº 035.286.154-19, inscrito no RG: 2489875, SSP/PB, residente e domiciliado na Rua Alfredo José Ataíde, 76,
Mandacaru, João Pessoa, através de seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar:
CONTESTAÇÃO
Em face da ação de indenização proposta por VALDEMAR DELFIM, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que se passa a expor: 01 – RESUMO DOS FATOS
Em síntese, alega o Demandante que possuía uma casa antiga em Manaíra e que decidiu reforma-la, razão pela qual contratou os serviços do Sr. José Diniz de
Oliveira Junior, ora Demandado, a fim de que lhe apresentasse orçamento para que assim procedesse com a substituição dos portões da garagem e colocasse grades nas portas e janelas.

Alega que as grades possuíam aspecto antigo, mas em bom estado de conservação, querendo a substituição por outras mais modernas, quanto ao portão da garagem alega que este arrastava, razão pela qual solicitou a mudança.
Ficou acordado que a prestação de serviço ficaria no valor de R$3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Alega que o pagamento foi efetuado e que não recebeu nota fiscal acerca do negócio, relata ainda que se ausentou do país e deixou o pagamento por conta de um amigo.
Relata por fim que as grades fornecidas não correspondiam ao seu pedido e que o portão da garagem foi substituído por um de potencial mais fraco, que está enferrujando e que o material da fabricação é velho e usado.
Diante do alegado requereu a realização de um novo serviço, indenização por danos morais e a nota fiscal do pagamento alegado.

PRELIMINARMENTE
02 – DA INEPCIA DA INICIAL
A princípio há de se analisar