Juizado Especiais Itinerante

em Psicologia da UCB. 3) POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO As possibilidades de atuação do psicólogo são: clínica, ambulatorial, centros e postos de saúde, consultórios, creches, escolas, associações comunitárias, empresas, sindicatos, fundações, juizados de menores e da família, penitenciárias, associações profissionais e esportivas, núcleos rurais e comunitários, etc. Pode ainda atuar na área de pesquisa e magistério superior. 3.1. Psicologia clínica: A psicoterapia lida com o…

de Violência Doméstica em Duque de Caxias, as Instituições governamentais e não governamentais. No entanto, em face da diversidade, foi considerado como Amostra, instituições que fazem parte dessa Rede Intersetorial de Serviços. Sendo elas DEAM, Juizado de Violência Doméstica e Familiar, CRMulher, CDVida, Departamento da Mulher e Conselho da Mulher. Para a Coleta de Dados, desta pesquisa, utilizamos como Instrumento a Entrevista Semi-estruturada. No capítulo 4, no processo de Análise de Dados

transformar em jurisdição voluntária e vice-e-versa. Ex: um casal decide se separar voluntariamente, sendo que no meio do processo a esposa descobre que o marido tinha uma amante. Para ela não tem mais acordo!!! 5. ÓRGÃOS DA JURISDIÇÃO Jurisdição ESPECIAL | Jurisdição COMUM | Justiça do TRABALHO: TST/TRT/JT | TJ/JE (estadual) | Justiça ELEITORAL: TSE/TRE/JE | TRF/JF (federação) | Justiça MILITAR: STM/TJ E Trib. Milit/CJ aud milit. | | 6. PODERES * Notio: poder…

decorrência da interpretação sistemática do texto da lei maior : (a) da inafastabilidade do Poder Judiciário ou da lndeclinabilidade da jurisdição (art. 5°, XXXV); (b) do devido processo legal (art.. 5°, LIV); (c) da ação (decorre dos dois anteriores, em especial o da indeclinabilidade da jurisdição, além de estar previsto na Declaração Universal dos Direitos do Homem, art. X); (d) do contraditório (art. 5 , LV); (e) da isonomia ou da igualdade processual decorrente regra geral do caput…

determinado ou determinável, para a validade do negócio jurídico. (C) a incapacidade relativa de uma das partes, em regra, pode ser invocada pela outra em benefício próprio. (D) a validade da declaração de vontade dependerá, em regra, de forma especial, em razão da subjetividade existente. (E) em regra, a manifestação de vontade não subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou. 05. Com relação à vigência e aplicação da lei no tempo e…

uma distinção detalhada entre assistência jurídica, assistência judiciária e justiça gratuita. De acordo com Silvana Cristina Bonifácio[4], assistência jurídica significa todo e qualquer auxílio jurídico voltado para o necessitado. Significa, em especial, o aconselhamento preventivo, procurando eliminar o conflito de interesses, antes que cheguem ao Poder Judiciário. Aloísio Pires de Castro e Paulo Fernando de Andrade Giostri[5], fazem a distinção dos três institutos: “Distinguindo-se…

maior acesso á Justiça e, sobretudo, que assim se faça Justiça. O maior acesso á Justiça pode se dar com o estímulo aos Juizados Especiais, Estaduais e Federais, fortalecendo e aprimorando-os, já que se revelam eficazes alternativas para solucionar lides. O acesso a Justiça á população mais carente e distante de grandes centros também ocorre em virtude dos Juizados Itinerantes e dos Centros Integrados de Cidadania. Outrossim, deve-se definitivamente institucionalizar a Defensoria…

origem, os prazos se classificam em legal, judicial e convencional (alguns autores denominam classificação geral dos prazos). Legal: prazo fixado na própria lei. Art. 508. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias. Prazo judicial: prazo estabelecido pelo juiz, ainda que a lei lhe tenha delegado ao juiz. Prazo convencional:…

CONSELHOS DE JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL V - OS JUIZADOS ESPECIAIS VI - AS TURMAS RECURSAIS VII - OS JUIZADOS DE MENORES 6 CURSO DE DIREITO INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA – 916U 1º Semestre Prof. Carlos Alessandro Ribeiro dos Santos VIII - A JUSTIÇA DE PAZ IX - AS VARAS DISTRITAIS - ENGLOBAM MAIS DE UMA COMARCA X - AS VARAS ITINERANTES - EXEMPLO JUVAM XI - OUTROS ÓRGÃOS INSTITUÍDOS EM LEI JUSTIÇA ESPECIAL X JUSTIÇA COMUM A Justiça Especial compreende, apenas, três…

Presidente do STF de R$ 19.115,19. No referido julgamento, o Tribunal entendeu, contudo, que os 3 Ministros que acumulam função perante o TSE não terão os seus vencimentos reduzidos, já que, por determinação constitucional, recebem gratificação especial, não podendo uma regra fixar a acumulação (de cargos e vencimentos) e a outra proibi-la. Em suas palavras, justificadoras da não redução em relação aos Ministros do TSE, o Min. Maurício Corrêa assim se manifestou: “invoco a práxis…