Juizado Especiais Itinerante

TRABALHISTAS RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA TRABALHISTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 24ª REGIÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO: 0000458-27.2012.5.24.0091 AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DATA: 14/07/2011 VARA: Egrégia Vara do Trabalho Itinerante de Maracaju-Ms JUÍZA: Nadia Pelissari RECLAMANTE: Gilmar Centurião Guimarães ADVOGADO: Edmar de Freitas RECLAMADA: Tonon Bioenergia S.A.. ADVOGADO: Aline Guerrato. TESTEMUNHAS: RELATO No dia quatorze de julho…

lugar, que tratava se de ordens dadas a autoridades locais ou inferiores para procederem ao julgamento ou a oitiva de uma parte que se julgava lesada em algum direito, ou a mediata restituição do queixoso a sua posse anterior. 4.1.2- Os juízes itinerantes no território em segundo lugar que iriam proceder ao julgamento em nome do rei. 4.1.3- O júri em terceiro lugar que funcionava como uma forma de prova testemunhal pela qual doze homens de boa reputação e familiarizado com o…

preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Propriedade; autodeterminação, direito ao livre contrato, à livre expressão, à livre organização, à educação. - Freios e contrapesos. Atos gerais (legislativo) e especiais (executivo), exorbitancia (judiciário). Funções típicas e atípicas de cada órgão. Tripartição de poderes, imprecisão da expressão. Poder, função e órgão. Cláusula Petrea a separação das funções de poder. DIOGO DE FIGUEIREDO…

criminal – Um juiz dos feitos da Coroa e Fazenda, dos Defuntos e Ausentes. Apesar dos inúmeros órgãos existentes na administração da justiça brasileira, era precária e ineficiente. Os abusos dos magistrados passaram a ser objeto de consideração especial, a partir da promulgação de uma Carta Régia, em 1745 quando foram coibidos os excessos de perseguição nos processos criminais. Com a vinda de Dom João VI para o Brasil, nosso Poder Judiciário toma novos rumos. O período que vai de…

pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) XI nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por…

comunitários, relacionada a programas governamentais e não-governamentais voltados para a preparação (capacitação jurídica) de integrantes da comunidade, como mediadores na solução de conflitos locais; e a advocacia popular, ação direcionada, em especial, para a efetivação de direitos coletivos, destacando-se não só pela atuação, como também pelos valores e princípios que invoca, tais como o compromisso com uma relação horizontal com os assistidos, a valorização do intercâmbio de…

pelo Estado Brasileiro, para amenizar as dificuldades de acesso à justiça, das quais muitas coincidem com as medidas descritas por Marshall tais como: a criação dos juizados especiais , da defensoria pública , do benefício da justiça gratuita, somados à justiça itinerante e à virtualização e informatização dos processos e do controle externo, entre outras, podemos afirmar que ainda assim, não conseguimos concretizar na…

disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) XI nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo­se metade das vagas por…

pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) XI nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por…

de ordens dadas a autoridades locais ou inferiores para procederem a um julgamento ou à oitiva de uma parte que se julgava lesada em algum direito, ou à imediata restituição do queixoso à sua posse anterior. Em segundo lugar, estabeleciam juízes itinerantes no território, que iriam proceder ao julgamento em nome do rei. Em terceiro lugar, conservavam o júri: uma forma de prova testemunhal pela qual doze homens de boa reputação e familiarizados com os fatos da causa juravam dizer a…