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Qu es tõ es d e p r ov as d e
Dir ei to Ci vil e d e D ir eit o P r oc ess ua l C ivi l.
Oficial Justiça TJ PE 07 FCC.
01. Considere as afirmativas abaixo sobre prescrição e decadência.
I. A renúncia da prescrição só poderá ser expressa, e produzirá efeitos sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
II. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. III. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
IV. Em regra, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveita os outros, seja a obrigação divisível ou indivisível. É correto o que se afirma APENAS em:
(A) I, II e III.
(B) I, II e IV.
(C) I, III e IV.
(D) II e III.
(E) II, III e IV.
02. A obrigação de indenizar surge diante da prática de ato ilícito, que cause dano a outrem. No que concerne à responsabilidade civil, é correto afirmar:
(A) a responsabilidade civil é dependente da criminal, podendo-se, inclusive, questionar sobre quem seja o autor do fato, se esta questão se achar decidida no juízo criminal.
(B) o empresário individual responde, desde que comprovada sua culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
(C) o incapaz, em regra, responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo.
(D) aquele que demandar, pedindo mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado.
(E) o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.
03. Nos termos preconizados pelo Código Civil são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil
(A) os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.
(B) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. (C) os excepcionais, sem desenvolvimento mental