Juiz 125 Cpc

principais: a) O autor, que pretende; b) O réu, que resiste; c) O Estado, representado pelo juiz, que julga o litígio. *******Citação (ver Art. 213 e 214 do CPC) *******Intimação (ver Art.234 do CPC) #Direito Objetivo: É o Direito imposto pelo Estado e dirigido a todos, como norma geral de agir. O Direito Objetivo disciplina a conduta dos indivíduos na sociedade, através das leis. Exemplos: CC, CPC, CP, CPP, CF, CLT, etc. #Direito Subjetivo: é a faculdade que cada um…

modernamente, em ocorrendo a convergncia de interesses antagnicos, ou um conflito de interesses qualificado por uma pretenso resistida (caracterizando-se ento a lide), em princpio o direito impe que, se se quiser pr fim a essa disputa, seja provocado o Estado-juiz, que tem como vocao constitucional a prerrogativa de dizer, no caso concreto, qual a vontade do ordenamento jurdico (declarao) e, se for o caso, fazer com que as coisas se disponham, na realidade prtica, conforme essa vontade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ...ª CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA ESTADO DE GOIÁS ..............., já devidamente qualificado nos autos da Ação de Execução em epígrafe, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, representada por sua bastante procuradora que a esta subscreve, apresentar: EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE em face do BANCO DO ..............., com fulcro no artigos 269, inciso IV do Código de Processo Civil, pelas razões a seguir elencadas.

demonstrar previamente ter um direito subjetivo. B) Juiz Natural Apresenta-se de forma tridimensional: Não haverá Tribunal de exceção Todo tem direito de submeter-se a julgamento por juiz competente, pré-constituído na forma da lei O juiz competente deve ser imparcial. C) Igualdade das partes e as prerrogativas do Estado O princípio da igualdade das partes encontra-se no texto infraconstitucional no art. 125, I do CPC, que expressamente se estabelece que o juiz tem o poder dever de…

o locador não tiver título executivo, como nas hipóteses acima e em outras similares que se apresentem. No Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), datado 11/02/01, foi publicado importante acórdão do 1º TACIVIL SP, relatado pelo Juiz Hélio Lobo Júnior (9ª Câmara), no qual foi reconhecida a inexequibilidade do título em execução, pela falta de duas testemunhas hábeis, na forma prevista pelo artigo 585,II do Código de Processo Civil. Está assim ementado o referido…

para ele, apenas ônus da defesa, pois, se não de defender, sofrerá as conseqüências da revelia (art. 319 a 322, CPC) . Na verdade, a resposta é, para o réu, pura faculdade, da qual pode livremente dispor. Há, no sistema processual civil, mesmo a possibilidade de expressa adesão do réu ao pedido do autor, caso em que, no nascedouro, a lide se compõe por ato das próprias partes (art.269,II, CPC). Quando, porém, o direito em litígio for indisponível, desaparece para o réu a possibilidade…

rol do art. 14 pela Lei nº 10.358/2001, cuja finalidade principal foi assegurar a efetividade do processo. Aquele que violar os quatro primeiros incisos do art. 14 responderá por perdas e danos que causar (art. 16). Sem prejuízo dessa obrigação, o juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé em multa não excedente a 1% do valor da causa, bem como a ressarcir os honorários advocatícios e todas as despesas da parte contrária. Em resumo, serão duas as…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RONDONOPOLIS – MATO GROSSO FÁBIO FEROZ, brasileiro, casado, bancário, portador da identidade RG n.125-85, expedida pelo SSP/MT, inscrito no CPF sob o n. , residente e domiciliado na Rua 23, n° 345, bairro Parati, Cep: – Rondonópolis - MT, vem, por sua advogada infra-assinada, com o fulcro nos arts. 890 e 891 do CPC; e arts.334, 335, I, 337 e 343, todos do CC/2002, propor: AÇÃO DE…

Processo do Trabalho Ap1 23/09 Ap2 25/11 Substitutiva 09/12 Final 16/12 Copiar primeira aula No processo do trabalho sô aplica-se o CPC nos casos de omissão. Princípios gerais do processo • Princípios fundamentais Uma vez violado um princípio fundamenfal do processo, poder-se-a declarar o processo nulo. 1. Princípio da Igualdade (art. 5º da CF) Informe que todos são iguais perante a lei e assim o é também com o processo judicial, pois as partes devem ter tratamento igual. No

Princípio da Imparcialidade do Juiz; d) Princípio inquisitivo ou dispositivo; e) Princípio do contraditório e da ampla defesa; f) Princípio do duplo grau de jurisdição; g) Princípio da boa-fé e lealdade processual; h) Princípio da verdade real e da livre apreciação das provas; i) Princípio da persuasão racional do Juiz e da motivação das decisões judiciais. Informativos relativos ao PROCEDIMENTO: j) Princípios da oralidade, imediação e identidade física do juiz; k) Princípio da…