MONOGRAFIA: JUIZ DE PAZ

OJUPAE ORDEM BRASILEIRA DE JUIZ DE PAZ E ARBITRAGEM ECLESIÁSTICA CURSO DE JUIZ DE PAZ ECLESIÁSTICO E ARBITRAL RICARDO QUEIROZ SANTOS ABORDAGEM TEÓRICA DAS LEIS 5.452/43, 8.069/90, 8.078/90, 9.099/95, 10.741/03 E 11.340/06 NA FORMAÇÃO DO JUIZ DE PAZ ECLESIÁSTICO E ARBITRAL DO BRASIL SALVADOR/BA 2010 RICARDO QUEIROZ SANTOS ABORDAGEM TEÓRICA DAS LEIS 5.452/43, 8.069/90, 8.078/90, 9.099/95, 10.741/03 E 11.340/06 NA FORMAÇÃO DO JUIZ DE PAZ ECLESIÁSTICO E ARBITRAL DO BRASIL Monografia apresentada à OJUPAE – Ordem Brasileira de Juiz de Paz e Arbitragem Eclesiástica, como requisito de avaliação do Curso de Juiz de Paz Eclesiástico e Arbitral. Orientador (a): Profª Ana Paula Borges dos Reis Queiroz Santos. SALVADOR/BA 2010 RICARDO QUEIROZ SANTOS ABORDAGEM TEÓRICA DAS LEIS 5.452/43, 8.069/90, 8.078/90, 9.099/95, 10.741/03 E 11.340/06 NA FORMAÇÃO DO JUIZ DE PAZ ECLESIÁSTICO E ARBITRAL DO BRASIL. Monografia apresentada a OJUPAE – Ordem Brasileira de Juiz de Paz e Arbitragem Eclesiástica, como requisito de avaliação para a obtenção da formação em Juiz de Paz Eclesiástico e Arbitral. BANCA EXAMINADORA APROVADA EM: ______ de ___________________ de _________ Prof. 1: _________________________________________________________ Prof. 2: _________________________________________________________ Prof. 3: _______

CONSELHO NACIONAL DEJUSTIÇA DE PAZ ECLESIÁTICA MANUAL DO JUIZ DE PAZ ECLESIÁSTICO MINISTRO RELIGIOSO DA JUSTIÇA DE PAZ DEC. LEI 6.015/73 ART. 1515-1516 CCB CURSO LIVRE WWW.CONAJUPE.COM.BR Rua 5 de Julho nº323 –Sala 1 – Pilar – Duque de Caxias – RJ E-MAIL CONAJUPE@HOTMAIL.COM Tel.…

INTRODUÇÃO O livro chamado “Leviatã ou Matéria, Forma e poder de um Estado Eclesiástico e civil”, foi escrito por Thomas Hobbes, um teórico político, filósofo e matemático inglês. Publicado em 1651, escrito durante a Guerra Civil inglesa é considerado uma das obras mais antigas e influentes da Teoria do Contrato Social. Suas idéias e pensamentos derivam do contexto social da época em que viveu. A obra considerada homônimo ao Leviatã bíblico, fala da estrutura da sociedade e do…

‘’Matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil’’, "Estado de Natureza, Contrato e Estado Político", apresenta a ideia de contrato onde há a união dos seres humanos a fim de acabar com a guerra através de um contrato social. Defende a soberania do estado moderno um tipo específico de poder no qual a sociedade é organizada por uma pessoa jurídica e abstrata, caracteriza o estado governado por uma monarquia ou aristocracia, garante o direito a vida como um direito natural e…

dos juízes militares e eclesiásticos. A justiça do novo código passa a contar com juízes de direito, juízes municipais, juízes de paz, promotores de justiça e jurados. A estrutura judicial serviria também para a justiça civil. Os Juízes de Direito eram nomeados pelo imperador e atuavam cada qual em sua comarca, eles presidiam o Conselho de Jurados e aplicavam a lei aos fatos. Também eram vitalícios e deveriam ser bacharéis em direito, e com prática de um ano pelo menos no foro. Os…

(entre os séculos XII e XIII), o poder eclesiástico atingiu o apogeu de sua influência na Europa Ocidental e alguns países da Europa Oriental, pois os reis na época, não estavam nem acima e nem ao lado da Igreja e sim, abaixo, pois os mesmos eram sagrados por ela ou mesmo excomungados. Nesse período, foram criados os Tribunais Eclesiásticos para combater qualquer tipo de contestação dos dogmas da Igreja Católica. Além da usura e adultério, eram crimes a heresia (renegação da fé…

Direito Penal e para os Sistemas Processuais. 1 Somente em 1917 a Igreja latina promulgou seu primeiro Código de Direito Canônico, substituído por outro em 1983. Ano 2, nº 1, p.49-105, nov 2010 Direito penal e a igreja O Direito Penal tem como objetivo tutelar os valores fundamentais que se convertem em bens jurídicos. Qualquer comportamento que lese tais bens é reprimido pelo Direito Penal. Porém, esses “valores fundamentais, assim como a qualidade censurável de tais,…

fontes: religiosa e secular. A Eclésia é constituída por homens agregados em comunidade, os quais tem como chefe o Sumo Pontífice. A Igreja tem como princípio e fim a difusão do evangelho que busca um ideal de paz e a salvação da alma e acima dos anseios terrenos. A salvação da alma pertence à Igreja e ao Direito Canônico. Este é constituído por normas jurídicas de origem divina e normas humanas mas que são divinamente inspiradas e promulgadas pelas autoridades da Igreja católica. Estas…

igreja e os Tribunais, Perseguições religiosas, a Inquisição, regime constitucional e legatoriedade. Justiça Como GIORGIO DEL VECCHIO demonstra em sua obra “A Justiça” sua definição de justiça árdua e complexa, lembra que, em sentido muito lato, justiça indica uma conformidade, congruência, proporção; em suma, igualdade de e harmonia. Mas, os critérios de justiça estão existentes e utilizados por SALOMÃO, por mais sabedoria…

Ficha de Leitura TGE I - 2012 Título da Obra - Leviatã ou a matéria, forma e o poder de um estado eclesiástico e civil. (2000) Autor- HOBBES, Thomas Unidade(s) de Leitura- Capítulos XVII "Das causas, Geração e Definição de um Estado" e XXVI "Das leis Civis" Idéias Centrais: O homem abandona a condição de Guerra, conseqüência das paixões naturais e introduz restrições sobre si para viver nos Estados, que zelarão pela segurança, onde um poder visível força a sociedade a…