Atps Dirireito de Contitucional passe 3

DIREITO CONSTITUCIONAL PASSO 3: Analisar o seguinte caso concreto: um juiz de direito, no exercício de suas funções, decide expedir uma portaria e uma circular, determinando sua fixação dentro do Fórum local. É possível afirmar que esse ato do magistrado é ilegal, uma vez que estaria realizando ato típico do Poder Legislativo? Explicar, no máximo em 20 (vinte) linhas, e fundamentar a resposta por meio de dois doutrinadores no assunto. O ato não é ilegal pois , compete ao Juiz que é o principal administrador do fórum , ele que decide quem pode pegar processos ou não , e entrar em áreas restritas . Dentro do fórum o Juiz pode subordinar a manusear um processo somente algum funcionário autorizado , ou advogado habilitado , até um estagiário com sua carteira de estagiário regularizado pela OAB. Quando for expedido uma circular somente com a autorização do diretor do fórum (O Juiz ) , para pegar algum documento ou autos , que estejam restritos , pois isso faz parte de suas funções típicas . Dentro do fórum o juiz tem o poder de regulamentar , e limitar certas condutas dentro de um fórum , sempre dentro do poder legislativo , além de fazer funções atípicas no poder de legislar e julgar em casos bem concreto como de administrar e julgar em alguns casos . Tem também o poder judiciário alem de atribuições jurisdicional de realizar funções atípicas aos demais poderes , mais no exercício de suas funções . O Poder Executivo

pelas revoluções Americanas e Francesa, a separação rígida dos poderes segundo Aristoteles, afigurou-se inviável na prática.Daí a introdução de uma certa, coordenação entre eles, visando harmoniza-los e contê-los dentro de uma cadeia de fins aos que devem servir, por serem fins do próprio Estado.Assim constata-se que os órgãos estatais não exercem simplesmente função própria, mas desempenham também funções denominadas atípicas.Já na visão de Montesquieu o mérito não reside contudo na…

Separação dos Poderes. Sua teoria pode ser entendida da seguinte maneira: a contenção do poder é feita e limitada pelo próprio poder. A ideia era praticamente a que Aristóteles deixou, separando os poderes e as funções do Estado, sua eficiência seria maior e a especialização na determinada função também. Para não haver conflitos entre os poderes, Montesquieu desenvolveu um sistema de peso e contrapeso para fragmentar e controlar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.…

(Atividade Prática Supervisionada). Respostas: 1) A teoria de Aristóteles acreditava que o Soberano detinha os três poderes consigo, ou seja, o mesmo tinha o poder de editar e aplicar as normas bem como julgar os infratores pelos delitos causados já a teoria de Montesquieu acreditava que o poder estaria desmembrado em três órgãos distintos, autônomos e independentes entre si e não mais a cargo do soberano de editar, aplica e julgar. 2) A teoria do freio e contrapeso é uma idéia…

respeito. Aristóteles era um pensador que já idealizava a tripartição dos poderes, podemos ver isso em sua obra política na antiguidade grega aonde dividiu as funções do Estado em deliberativa, executiva e judicial, entretanto tal estudo teve maior repercussão durante a revolução Francesa. Montesquieu aprimorando as idéias de Aristóteles desenvolveu a teoria da separação dos poderes no livro O Espírito das Leis, visando assim delimitar o pode do Estado, dividindo as funções.…

ATOS ADMINISTRATIVOS NORMATIVOS ALUNO: DIONATAM CANZI TURMA 1TC1 PROFESSOR: ALTEMIR FREDERICO WESTPHALEN 2011 SUMÁRIO DECRETO 03 REGULAMENTOS 03 PORTARIA 05 ALVARÁ 05 INSTRUÇÃO 06 AVISO 06 LICITAÇÃO 06 CIRCULARES 07 PARECER 07 OFÍCIO 07 DESPACHO 08 RESOLUÇÕES 08 ORDENS DE SERVIÇO 08 PROVIMENTOS 09 DELIBERAÇÕES 09 DECRETO …

registro no Cartório de Títulos e Documentos, quando se trata de penhor tradicional; III - prazo limitado a dois anos, prorrogável por outros dois (ao contrário do penhor tradicional que não prevê prazo máximo); IV – o objeto sobre que pode recair o penhor, que, segundo alguns autores, podem ser até bens imóveis por destinação, devendo ser especificado com o máximo de precisão para poder a coisa ser identificada. Ainda podem ser objeto do penhor rural safras pendentes, em formação ou…

partes, Ex. Sentenas, Leis, CF. A doutrina diverge da Jurisprudncia, alguns afirmam que no fonte do Direito do Trabalho, pois, se assim, fosse estaria ferindo o princpio do livre convencimento do Juiz, pois, o Magistrado livre para decidir e formar seu convencimento de acordo com as provas dos autos, o que pode ocorrer a Jurisprudncia indicar ao Magistrado qual o caminho est sendo trilhado em determinando caso. Obs O STF poder editar smulas mediante aprovao de 2/3 de seus membros, as…

portanto, não deve e nem pode ser o titular da soberania. 2- No que consiste o chamado “Sistema de freios e contrapesos”? Qual a sua correlação com a tripartição dos Poderes? Fundamentar a resposta que deve conter no máximo 30 (trinta) linhas. Esse modelo foi atrelado à ideia de Estado Democrático, sendo adotado em importantes diplomas, como a Constituição dos Estados Unidos (1787) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, resultado da Revolução Francesa de 1789. A…

INCORRETA acerca do requerimento institucional da PMPB; a) No requerimento dispensam-se as formas de cortesia. b) O tratamento será sempre na terceira pessoa do singular. c) A forma de tratamento usado será vossa senhoria ou vossa excelência quando dirigida a autoridade do poder executivo. d) É redigido na forma de discurso indireto. e) A forma de tratamento usado será vossa senhoria ou vossa excelência. 9- O requerimento é documento interno que circula entre as organizações…