juizado de menores

de formas, fazedor de obras... que a natureza do homem é o operador. Colocaremos antes de tudo algumas informações sobre a historia do trabalho. É opinião dos estudiosos que a descoberta que mais contribuiu para elevar o homem ao estagio do homo faber tenha sido a descoberta do fogo. “ o fogo é a fonte em que esta concentrada a energia. Por essa razão, a descoberta do fogo é, sem duvida, a conquista singularmente maior da humanidade. Ela sozinha libertou o homem da restrição de sua limitada reserva de energia, substituindo a dos animais domésticos... Aqui temos uma conquista física inequívoca no modo de utilizar a energia, que distingue o homem dos outros animais quando os comparamos. Nenhuma outra espécie que possua inteligência faz a menor tentativa de utilizar o fogo; enquanto isso, não se conhece nenhuma tribo humana, por mais primitiva que seja, que não se utilize do fogo” Com a descoberta do fogo, o homem passou do trabalho “ manual” para o artesanal” Na historia do trabalho humano: O artesanal e o industrial. No periodo artesanal, o instrumento de trabalho era o utensílio; no industrial, a maquina. A humanidade passa da era utensílio para a era da maquina. No pensamento grego, o trabalho é definido como imitação complemento natureza. Na época patrística e escolástica, atribuiu-se ao trabalho um valor soteriológico: ele é visto como instrumento de purificação e de salvação. O trabalho, de fato elimina três grandes males: o aborrecimento, o vicio, e a…

O Serviço Social surgiu, a partir de uma observação no Juízo de Menores com uma finalidade construtiva. Com intenção de ser útil. O lema era servir ao menor pois era um motivo da preocupação da autora e das demais Assistentes Sociais, desejaram ressaltar em coro com aqueles que assim o fazem a necessidade de intensificar e aperfeiçoar a assistência à infância. Por uma inclinação natural e por ser professora se sentiu atraída pelos menos desfavorecidos que eram as crianças abandonadas. …

FACUDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA DIREITO PROCESSUAL CIVIL RICELHO FERNANDES DE ANDRADE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TECNICA NOS JUIZADOS ESPECIAIS NAS CAUSAS DE MENOR COMPLEXIDADE 2011 FACUDADE INTEGRADA GRANDE FORTALEZA DIREITO PROCESSUAL CIVIL RICELHO FERNANDES DE ANDRADE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TECNICA NOS JUIZADOS ESPECIAIS NAS CAUSAS DE MENOR COMPLEXIDADE Monografia apresentada a Faculdade Integrada Grande Fortaleza, como exigência…

AVM Faculdade Integrada Português Jurídico José Wagner Lima Fernandes Morosidade no deslinde de infração de menor potencial ofensivo tramitante no juizado especial criminal do fórum de Ubajara/CE compreendido entre 1º janeiro de 2012 a 31 dezembro de 2012 Ubajara/CE 2013 AVM Faculdade Integrada Português Jurídico José Wagner Lima Fernandes Morosidade no deslinde de infração de menor potencial ofensivo tramitante no juizado especial criminal do…

Competência do Juizado Especial Civil. O constituinte, em 88, objetivando abreviar o processo criminal nas faltas menos graves, criou o Juizado Especial Criminal. Na mesma fala, estabeleceu sua competência, a saber: “a conciliação, o julgamento e a execução de (…) infrações penais de menor potencial ofensivo (…);” (art. 98, inciso I, da CF). Vê-se que a tarefa de conceituar “infração de menor potencial ofensivo” foi delegada ao legislador ordinário, no entanto, não se pode perder…

Professor: Área de Direito: Direito Processual Civil; Assunto: Juizados Especiais Cíveis Estaduais Delimitação: Competência ratione valoris e ratione materiae e seus desdobramentos nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Referência: CÂMARA, Alexandre Freitas. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais – Uma Abordagem Crítica. 5. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. Categorias: Juizados Especiais Cíveis; Juizados de Pequenas Causas; Competência material; Competência…

Sumário: 1. Competência - Aspectos Gerais. 1.1 Critérios de Competência – Absoluta e Relativa. 1.2 A Competência dos Juizados Especiais Estaduais – Valor e Matéria. 1.2.1 Competência Absoluta, Relativa ou Mista? 2. O Artigo 3º inciso I da Lei 9099/95 versus O Artigo 98, I da Constituição Federal – A Efetividade do Acesso à Justiça. 3. A Competência Absoluta dos Juizados Especiais Federais. 4. A Problemática das Causas de Menor Complexidade. 5. O Rol do Artigo 3º Inciso II – A…

Disposições Gerais Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, pDisposições Gerais Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. …

Breve abordagem histórica sobre a lei dos Juizados Especiais Criminais Alexandre Ribas de Paulo Resumo: O presente trabalho apresenta algumas informações a respeito do surgimento da Lei no 9.099/95, especificamente sobre os Juizados Especiais Criminais. Colaciona-se também alguns trechos que revelam o pensamento jusfilosófico do Marquês de Beccaria, com o intuito de evidenciar que a Lei no 9.099/95, ao contrário de ser uma “revolução” na doutrina do Direito…

CONCURSO DE INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO ENTRE SI E A PERMANÊNCIA DO FEITO NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Suzane Maria Carvalho do Prado 1 RESUMO: Com a edição da Lei 11.313/2006 restou positivado que em caso conexão ou continência de infrações de menor potencial ofensivo com crimes de competência da Justiça Comum ou do Tribunal do Júri, os processos serão reunidos nestes últimos, observados a transação penal e a composição de danos civis. Ou seja, caso trate de concurso de delito…