Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Processo nº ... já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados infra-assinados, com fulcro no artigo 30 da Lei 9.099/95 apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de tutela movida por, também já qualificado nos autos, o que faz com base nos fatos e fundamentos juridicos a seguir aduzidos: 1. DOS FATOS A AUTORA é contratante do Plano de Saúde Rubi Empresarial da Fundação Assefaz, ora REQUERIDA, desde nascimento sob o nº de matrícula Segundo narra em sua inicial, a REQUERENTE está em tratamento clínico de hipercifose torácica há 4 anos e solicitou à REQUERIDA a cobertura de custos de cirurgia de redução do volume mamário através de cirurgia plástica, como recurso auxiliar no tratamento da hipercifose e dorsalgia. Alega a beneficiária que, em 6 de junho de 2014, obteve resposta de indeferimento do seu pedido, sob a alegação de que o procedimento requisitado não estaria contemplado no Rol da Agência Nacional de Saúde – ANS. Aduz que a REQUERIDA agiu de forma negligente, o que lhe causou constrangimentos, transtornos e aborrecimentos. Assim, a AUTORA requer que a Operadora seja condenada a autorizar a cirurgia plástica, bem como compensar os danos morais sofridos. Os argumentos aduzidos…

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 15° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO. AUTOS Nº 0000000 XXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº, com sede na Rua, n° 1177, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora ao final assinada, com fulcro no artigo 30 da Lei n° 9.099/95, apresentar CONTESTAÇÃO à Obrigação de Fazer c/c Reparação por…

devem ser recolhidas no ato da interposição do recurso, sob pena de deserção.AGRAVO INOMINADO QUE NÃO SE CONHECE. Caso Concreto 1 Juvenal pretende promover ação de conhecimento em face de Francisco para postular o pagamento de indenização por danos materiais, conforme comprovantes de despesas em seu poder e que pretende exibir ao seu advogado, a ser contratado. Foi, no entanto, orientado a procurar um órgão de atuação da Defensoria Pública para fins de ingressar com a ação em…

jurisdição, ação, processo (tríade de todos os processos), competência e ônus e deveres das partes (específicos de processo penal) Conceitos fundamentais: jurisdição, ação, processo, lide, relação jurídica processual (RJP) Estado - juiz RJP …

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO DA COMARCA DE XXXXXXX, ESTADO DA XXXXX. XXXXXXXXXX., (EMPRESA DE PEQUENO PORTE) pessoa jurídica de direito privado devidamente constituída, inscrita no CNPJ sob nº. XXXXX, com sede a XXXXXX, bairro XXXX, XXXXXX, por seu advogado in fine assinado, constituído na forma do anexo instrumento de mandato (Doc. 01 – Procuração), vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência para propor…

integrantes de sua personalidade, é o que determina a CF em seu artigo 5º, V e X, ao estabelecer serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. 2- Breve Histórico sobre o Dano Moral no Ordenamento Jurídico Brasileiro: O Dano Moral é algo que vem sendo discutido no nosso ordenamento desde 1988 com o surgimento da nova Constituição, pois…

epígrafe, referente à AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES que lhes move________________________, já qualificados. vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da presente demanda e, o faz, nas razões de fato e de direito que se passa a aduzir. 1. DA INICIAL Aduzem os autores que a requerida, ________________________, é responsável por indenizá-los, já que esta é proprietária do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ SUPERVISOR DO ­­­___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ – PR. Pedro paulo, nacionalidade..., estado civil, profissão..., portador da Cédula de Identidade/RG n.º..., e do CPF n.º..., residente na Rua..., n.º..., CEP..., bairro..., cidade e comarca de ..., Estado, aqui representado por seu advogado/procurador..., advogado, inscrito na OAB/PR sob o n.º..., com escritório profissional no rodapé desta pagina, onde recebe intimações,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS - MS ______________________, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº _________ e do CPF nº ____________, residente e domiciliado na rua _________________, na cidade de Dourados-Mato Grosso do Sul. Por seu procurador subscrito, conforme os termos da inclusa procuração e substabelecimento, vem respeitosamente à Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE…

Leila Aparecida Pereira de Almeida OAB/ES nº 16.801 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES DO 3º JUIZADO Processo: 0017578-55.2014.808.0173 –Projudi COOF – CENTRO ODONTOLÓGICOS DE ORTODONTIA LTDA, pessoa E LOCAÇÃO jurídica de DE CONSULTÓRIOS direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.828.982/0001-16 localizada na Av. Expedito Garcia nº 520, salas 208, 209, 210 e 211, Campo Grande, Cariacica/ES, CEP 29.146-200, representada por seu sócio,…