A possibilidade de realizacao de pericia tecnica nos juizados especiais nas causas de menor complexidade

4412 palavras 18 páginas
FACUDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA DIREITO PROCESSUAL CIVIL RICELHO FERNANDES DE ANDRADE

A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TECNICA NOS JUIZADOS ESPECIAIS NAS CAUSAS DE MENOR COMPLEXIDADE

2011

FACUDADE INTEGRADA GRANDE FORTALEZA DIREITO PROCESSUAL CIVIL RICELHO FERNANDES DE ANDRADE

A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TECNICA NOS JUIZADOS ESPECIAIS NAS CAUSAS DE MENOR COMPLEXIDADE

Monografia apresentada a Faculdade Integrada Grande Fortaleza, como exigência parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil. Professor Orientador Manoel Jovita

2011

RICELHO FERNANDES DE ANDRADE

A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TECNICA NOS JUIZADOS ESPECIAIS NAS CAUSAS DE MENOR COMPLEXIDADE

Monografia apresentada a Faculdade Grande Fortaleza, como exigência parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil. Professor Orientador Manoel Jovita

Aprovado pelos membros da banca examinadora em ___/___/___, com menção ___ (_______________)

Banca Examinadora _________________________ _________________________

2011

Aos meus filhos, Ricelho Filho e Ana Luiza pela alegria que consignam em minha vida e pelos momentos de afeto ofertados.

A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TECNICA NOS JUIZADOS ESPECIAIS NAS CAUSAS DE MENOR COMPLEXIDADE

Ao senhor meu Deus pela força e perseverança a mim concedidos. Sem ele nada disso seria possível. A ele toda a glória

2011

“Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.” Mahatma Gandhi

RESUMO

O trabalho consiste em apresentar as mais variadas questões legais e constitucionais que cercam a aplicação da pericia técnica no âmbito dos juizados especiais. São abordados temas relacionados a lei que institui os juizados especiais, seus principais institutos e princípios, também foram conduzidos assuntos afetos ao direito constitucional,por ser o fundamento de existência da lei sob analise. Utilizou-se

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