Como se verifica a efetiva atuação de um juiz legislador, no poder judiciário?

Como se verifica a efetiva atuação de um juiz legislador, no poder judiciário? Inicialmente, antes do desenvolver desta resposta, deve-se reiterar a estrutura de governo composto do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. O trabalho destas instituições governamentais, obedecendo aos preceitos constitucionais, exerce-se de forma harmônica entre si. Ao poder legislativo, no exercício de suas funções, compete à criação de normas essenciais para estabelecer direitos e deveres aos cidadãos, de modo a prevalecer a ordem na sociedade. Para tanto, a criação destas normas é constante, haja vista a evolução principalmente tecnológica, social e cultural da sociedade, entre outros. É primordial o entendimento de que a elaboração de uma norma, que sirva para os casos de determinada matéria, encontra certa dificuldade, devido ao fato de que cada caso pode conter um desfecho diferenciado dos outros, necessitando o magistrado, no uso de sua prerrogativa discricionária, adaptar a norma ao fato concreto. Mas este entendimento não pode ser absoluto, pois ainda sim, é dever do legislador se desatrelar do modelo eleitoral que propõe a preservação de si e seu voto, em detrimento de sua atuação que a uns pode beneficiar, e outros prejudicar. Diante destas duas situações, surgem os supostos juízes legisladores, que podem seguramente realizar a aplicação do direito, por poderem contar com as garantias necessárias ao funcionamento jurisdicional. O resultado pode ser comprovado…

A) Os países europeus, com exceção da Inglaterra, defendem a tese civil law por acreditarem que no sistema judiciário o Juiz deve seguir o escrito e não as jurisprudências do caso. Ou seja, vontade maior é lei criada pelos legisladores e fica ao cargo do juiz aplica-la. Já na tese common law, que é defendida pelos EUA e a Inglaterra, acredita-se que os casos devem ser julgados conforme os seus precedentes. Os Juízes analisam as jurisprudências e aplicam as penas conforme elas…

quais são as condutas puníveis e as sanções a elas cominadas, é necessário que o legislador penal evite ao máximo o uso de expressões vagas, equívocas ou ambíguas. Nesse sentido profetiza Claus Roxin, afirmando que: “uma lei indeterminada ou imprecisa e, por isso mesmo, pouco clara não pode proteger o cidadão da arbitrariedade, porque não implica uma autolimitação do ius puniendi estatal, ao qual se possa recorrer. Ademais, contraria o princípio da divisão dos poderes, porque permite ao…

direito como apenas a Lei, pura e positiva, em um aspecto liberal. Desta forma o papel do juiz não era de cristalizar uma norma de acordo com a interpretação do caso concreto. Em caso de conflito da Lei era entendido, que o juiz não deveria receber nenhuma função especial o caso seria resolvido de maneira quase mecânica. Carnelutti vem logo em seguida com uma nova teoria na qual o juiz é que compõe a Lide(cria a norma individual no caso concreto), mas o autor não afirmava que o juiz…

A LEI. O JUIZ. O JUSTO Nas sociedades capitalistas, onde o poder está nas mãos de uma minoria (os detentores do capital e seus representantes), a lei tem basicamente duas funções: manter coesas as forças que estão no mando e determinar a subordinação daqueles que sofrem a opressão (a maioria trabalhadora). O Legislativo elabora as leis; estas não refletem necessariamente o direito, mas sim a ideologia da classe politicamente dominante’. Ou, como quer Marx: ‘O direito é a…

conferida ao juiz. Alguns autores preferem simplesmente dividir as Escolas de Interpretação em duas grandes vertentes : as das que seguem as chamadas teorias subjetivistas (consistente em interpretar e aplicar a lei conforme o pensamento e a vontade do legislador) e das chamadas teorias objetivistas (consistente em interpretar a lei por ela mesma, abstraindo-se da figura do legislador, baseando-se em critérios puramente objetivos), entretanto o entendimento moderno deve superar…

controlada. As hipóteses podem ser modificadas a partir da inocorrência do resultado pretendido. IV. Falta de estabilidade do Direito: por ser uma ciência social, a ciência jurídica não permite a mesma estabilidade para análise que uma ciência natural. Por mais que se queira racionalizar a construção do Direito, o juiz sempre acabará por atuar com sua vontade e opiniões baseadas em valoração pessoal. A. Variáveis: não há, por exemplo, como garantir a efetividade de uma norma após…

trifásico, enfim, tudo o que um juiz precisa saber para cumprir essa árdua tarefa de aplicação de penas. APLICAÇÃO DA PENA Pena O livro começa fazendo um comentário sobre a origem da palavra “pena” e cita vários conceitos que diversos autores deram para essa palavra. Relata também quais foram as possíveis primeiras penas da história, tanto na teoria criacionista, onde Eva foi a primeira a transgredir uma norma e, por isso, recebeu uma pena, quanto na teoria…

(processualismo) MODELO COOPERATIVO (Instrumentalismo) - ATUAL Importância dada às partes Predominância do Estado Juiz O Estado e as partes no mesmo plano de diálogo simétrico entre os sujeitos (essa simetria só se perde na hora da decisão, exclusiva do Estado Juiz.). A ideia do instrumentalismo de simetria entre os sujeitos não se altera no neoprocessualismo, por isso o modelo cooperativo é o que vivemos atualmente. DEVIDO PROCESSO LEGAL E OUTROS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO…

.........................9 Escola Egológica..............................................................10 Escola Vitalista do Direito.................................................11 Bibliografia........................................................................12 Contexto Histórico A hermenêutica, num sentido amplo, é contemporânea do pensamento jurídico. Diversas escolas jurídicas da antiguidade tocaram em problemas hermenêuticos: no mundo…