Direito

de 14,86% nos pedidos de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) nos dois últimos meses. O serviço atende a vítimas de acidente de trânsito. (...) Para o diretor da PRF, Hélio Derene, não há dúvidas de que a Lei Seca contribui para a queda da violência nas estradas. Estamos enfrentando uma mudança cultural. Nossos motoristas não estão bebendo tanto quanto antes. Por isso o número de acidentes com vítimas fatais está diminuindo (O Globo, 21/08/2008, p. 13). TEXTO 2 - Juiz manda soltar motorista que dirigia bêbado. O juiz Ricardo Teixeira de Lemos, da Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, mandou soltar um motorista preso por embriaguez. (...) Para o juiz, trata-se de uma lei irreal (Lei 11705/08), que mudou até hábitos culturais do país que sempre considerou futebol e cerveja como “paixão brasileira”. Na sentença, ele compara a ida a um bar sem tomar cerveja a “o mesmo que uma refeição sem feijão ou dormir sem tomar banho”. (...) O magistrado questiona ainda a proporcionalidade da pena, já que a punição prevista no artigo 306 é a mesma para quem ingere um copo de chope e para quem bebe duas caixas de cerveja. “Juiz não é obrigado a engolir qualquer lei, e este é um caso concreto de nulidade do auto de flagrante”, justificou (O Globo, 6/09/2008). Uma norma é considerada socialmente eficaz quando é “respeitada por seus destinatários, ou quando a sua violação é efetivamente punida pelo Estado”. (SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia…

de 14,86% nos pedidos de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) nos dois últimos meses. O serviço atende a vítimas de acidente de trânsito. (...) Para o diretor da PRF, Hélio Derene, não há dúvidas de que a Lei Seca contribui para a queda da violência nas estradas. Estamos enfrentando uma mudança cultural. Nossos motoristas não estão bebendo tanto quanto antes. Por isso o número de acidentes com vítimas fatais está diminuindo (O Globo, 21/08/2008, p. 13). …

Justiça do Rio, por unanimidade de votos, instaurou ontem procedimento administrativo disciplinar para apurar o envolvimento da juíza Sônia Maria Garcia Leite Machado, titular da 4ª Vara de Família de São Gonçalo, com o inspetor da Polícia Civil Marco Antônio dos Santos Bretas, o Marcão. Apontado como intermediário de propinas pagas pela máfia dos bingos, Marcão foi preso em maio de 2007 durante a Operação Hurricane, da Polícia Federal. Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça…

Justiça do Rio, por unanimidade de votos, instaurou ontem procedimento administrativo disciplinar para apurar o envolvimento da juíza Sônia Maria Garcia Leite Machado, titular da 4ª Vara de Família de São Gonçalo, com o inspetor da Polícia Civil Marco Antônio dos Santos Bretas, o Marcão. Apontado como intermediário de propinas pagas pela máfia dos bingos, Marcão foi preso em maio de 2007 durante a Operação Hurricane, da Polícia Federal. Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça…

tenentes e capitães, e teve considerável repercussão na imprensa1. Alguns dos signatários viriam a integrar a lista de militares perseguidos ao longo das décadas seguintes, como o brigadeiro Rui Moreira Lima, coronel Kardec Lemme, tenentecoronel Paulo Mello Bastos, brigadeiro Fortunato Câmara e coronel Paulo Eugênio Pinto Guedes, havendo os três primeiros prestado depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV). Entre 1946 e 1988, o grupo de militares perseguidos era composto por…