Direito

Sociologia jurídica e judiciária

Aula 7 – Exercícios

Caso 1

Sabadell (2003, p. 71) considera que a eficácia da norma no direito moderno se relaciona a fatores instrumentais e sociológicos. Os primeiros dependem da atuação dos órgãos de elaboração e de aplicação do direito: a) divulgação do conteúdo da norma pelos meios adequados, empregando métodos educacionais e meios de propaganda política e comercial; b) conhecimento efetivo da norma por parte de seus destinatários; c) perfeição técnica da norma; d) elaboração de estudos preparatórios sobre o objeto da norma; e) preparação dos operadores do direito responsáveis por sua aplicação; f) conseqüências jurídicas adaptadas à situação e socialmente aceitas e g) expectativa de conseqüências negativas.
Já os fatores sociológicos ligam-se às condições de vida da sociedade destinatária do direito. “O sistema de relações sociais e a atitude do poder político diante da sociedade civil influenciam as chances de aplicação das normas vigentes” (idem). Nesse sentido, distingue os seguintes fatores: a) participação dos cidadãos no processo de elaboração e aplicação das normas; b) coesão social; c) adequação da norma à situação política e às relações de força dominante e d) contemporaneidade das normas com a sociedade.
Diante da problemática da eficácia da norma, traga um exemplo atual de norma não eficaz, apontando a motivação de sua ineficácia, segundo as considerações de Sabadell.

Resposta: Lei do pedestre, Lei da probição do celular em agências bancárias.
Estas leis não são eficazes por não haver uma fiscalização rígida.

Caso 2
TEXTO 1 - Lei seca. A polícia Rodoviária Federal anunciou a queda de 13,6% o número de acidentes com morte nas rodovias federais de 20 de junho, quando a Lei Seca entrou em vigor, a 19 de agosto. A comparação é com o mesmo período do ano passado. O Ministério da Saúde também registrou a redução média de 14,86% nos pedidos de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de