Usucapião

localizados em ilha costeira próxima à cidade de Guarujá, no litoral de SP. Por unanimidade, os ministros negaram Recurso Extraordinário (RE 433512) de família que contestou o reconhecimento do usucapião a outros particulares. Ao negar o recurso, o relator do caso, ministro Eros Grau, alertou que “a lide [litígio] foi duas vezes resolvida em sentença de mérito, pela procedência da ação”. Uma decisão foi da Justiça estadual e outra, da Justiça Federal. O ministro contou que a família que conseguiu o reconhecimento do usucapião ingressou em juízo em 1965. A 1a sentença foi proferida em 6/12/1967 no Guarujá. O TJSP anulou a decisão por entender que a competência seria da Justiça Federal. A 2a sentença foi proferida em 19/05/1975 pela 7ª Vara da Seção Judiciária de SP, que igualmente julgou a ação procedente. A Justiça Federal repeliu tanto a defesa dos particulares quanto da União. A família que contestou o reconhecimento do usucapião pretendia que o caso fosse remetido para a Justiça estadual, que seria competente para analisar a matéria. Segundo os recorrentes, como o interesse da União na matéria foi afastado, a Justiça estadual seria competente para analisar usucapião entre particulares. Fonte:STF, 26/05/2009 Ação campeã: 34 anos na 1a instância gaúcha Tramita - aliás, demora - na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre ação de usucapião fadada a ser a + antiga em existência no Foro de Porto Alegre, tendo completado 34…

EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM PERGUNTAS E RESPOSTAS Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a sua reprodução, mesmo que parcial, sem a expressa autorização do autor. Editoração Eletrônica: HS Editora Ltda. Impresso no Brasil – Printed in Brazil C616e Claus, Bem‐Hur Silveira Efetividade da execução trabalhista: em perguntas e respostas. Ben‐Hur Silveira Claus. – Porto Alegre: RS, 2010. 15,5x22,5 cm. ;…

Antunes dos Santos CRB10/1898 Charles Pimentel, Editor Jenifer B. Hahn, Auxiliar de edição Leo Hélio Dellazzari, Revisor Todos os direitos reservados e protegidos pela lei nº 9.610 de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida sem autorização do(s) autor(es) ou da editora, sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Impresso no Brasil. © 2011, Livraria e Editora Méritos Ltda. Rua Pe. Valentin, nº 564 / 302 •…

requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em História Social pelo Programa de Pós-Graduação em História Social do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Orientadora: Profª. Drª. Jessie Jane Vieira de Sousa RIO DE JANEIRO 2009 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) N511c Neves, Evelise Zimmer. Comissão Especial de Indenização a Ex-presos Políticos do Estado do Rio Grande do Sul : significados e perfil dos…

GENEALOGIA TROPEIRA PARANÁ. SÉCULOS XVII, XVIII E XIX. VOLUME I COLETÂNEA DE MATERIAL HISTÓRICO E GENEALÓGICO ORGANIZADO POR CLÁUDIO NUNES PEREIRA 2008 Agradecimentos: A Roselys Roderjan, José Carlos Veiga Lopes, Antônio Ribeiro do Nascimento. ...........................................................................................................................................................................4 PAULISTAS PRECURSORES DE PORTO ALEGRE (Paulo…

Municípios P ARANAENSES ORIGENS E SIGNIFICADOS DE SEUS NOMES João Carlos Vicente Ferreira Governador do Estado Roberto Requião de Mello e Silva Secretária de Estado da Cultura Vera Maria Haj MussiAugusto Diretor Geral Wilson Merlo Pósnik FICHACATALOGRÁFICA Ferreira, João Carlos Vicente Municípios paranaenses : origens e significados de seus nomes / autor João Carlos Vicente Ferreira ; coordenador Renato Augusto Carneiro Junior ; equipe de pesquisa Cíntia Maria…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de pós graduada em Direito. Orientador: Porto Alegre 2014 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO Aprovado em: .............. de ..................... de…

mataram ROSEMAR RODRIGUES GIRARDELLO, bem como feriram ANDREA FABIANE DE MELLO, somente não consumando o homicídio contra Alicildo José dos Passos por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados. Na ocasião, familiares do Delegado Alicildo José dos Passos conversavam em frente à sua residência, quando foram surpreendidos por disparos de arma de fogo que visavam atingir o Delegado e, erroneamente, atingiram as vítimas ROSEMAR RODRIGUES GIRARDELLO e ANDREA FABIANE DE MELLO, a…

TEORIA GERAL DO PROCESSO AUTOR: JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUSA COLABORADORA: BEATRIZ CASTILHO COSTA ATUALIZAÇÃO 2014.1: DIOGO REZENDE GRADUAÇÃO 2014.2 Sumário TEORIA GERAL DO PROCESSO INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 UNIDADE I: APRESENTAÇÃO DO CURSO. NOÇÕES INICIAIS DE DIREITO PROCESSUAL. O DIREITO PROCESSUAL NA FASE INSTRUMENTALISTA.…

.............................................................................. ......................................................................................................... IV - o benefício para superação da extrema pobreza, no limite de um por família, destinado às unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família e que, cumulativamente: a) tenham em sua composição crianças e adolescentes de zero a quinze anos de idade; e…