O PRIMEIRO PROCESSO VIRTUAL SENTENCIADO DA COMARCA DE ARAPOEMA – TO

O PRIMEIRO PROCESSO VIRTUAL SENTENCIADO DA COMARCA DE ARAPOEMA – TO Leonardo Nascimento Reis1 RESUMO: Este artigo pretende evidenciar não só a experiência do primeiro processo virtual sentenciado da Comarca de Arapoema, como também as suas vantagens, abordando um estudo desde o seu protocolo a até a sua sentença. Além disso, será apresentado o E-PROC, sua implantação, segurança e celeridade, bem como uma comparação entre o processo físico e o virtual. Em seguida, veremos que o processo virtual é extremamente mais rápido e eficiente. Ainda mais, observou-se que os operadores do Direito e as partes foram beneficiados, uma vez que não há a necessidade de se deslocarem até o fórum para consultar o processo, bastando apenas ter acesso à internet. Não podemos esquecer a legislação existente dos processos virtuais. Com isso, constatar-se-á que a padronização dos atos surge naturalmente, visto que é necessário consultar tanto os regulamentos como também as resoluções existentes. Por conseguinte, faremos comentários sobre o TJ/TO e a Comarca de Arapoema. PALAVRA CHAVE: E-proc – Padronização – Eficiência. ABSTRACT: This article aims to high lighting not only the experience of the first virtual process sentenced at Arapoema County, as well as its advantages, addressing a study since its protocol until his sentencing. Additionally, you will see the E-PROC, its implementation, security and speed, as well as a comparison between the physical and the virtual process. Then we

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS/TO Autos n°: 5001609-70.2013.827.2710 - Ação Penal Pública Autor: Ministério Público do Estado do Tocantins Réu: Anízio José da Silva ANÍZIO JOSÉ DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, através de seu advogados devidamente constituídos nos autos (fls. __), com escritório na Rua São Francisco nº 1.114, Centro, Açailândia/Ma, CEP: 65.930-000,…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete de Desembargador AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004612-15.2013.827.0000 Referência : PEDIDO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL N° 5002087-15.2013.827.2731 DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO Agravante : ANA NETE FRANCISCA DE OLIVEIRA FELIX Advogado : DR. ARTHUR VARGAS DE DEUS E COSTA (OAB/TO 4448) Agravada : CLARO S.A. Advogada : DRA. LUMA MAYARA…

O Tocantins (pronúncia em português: é uma das 27 unidades federativas do Brasil, sendo o seu mais novo estado. Está localizado a sudeste da Região Norte e tem como limites Goiás a sul, Mato Grosso a oeste e sudoeste, Pará a oeste e noroeste, Maranhão a norte, nordeste e leste, Piauí a leste e Bahia a leste e sudeste. Ocupa uma área de 277 620 km², pouco maior que o Equador, Burkina Faso e Nova Zelândia. Sua capital é a cidade planejada de Palmas. Na bandeira nacional e no selo nacional…

GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Edital n. 001/01-2014 CONCURSO PÚBLICO/2014 DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL PROVAS Língua Portuguesa Conhecimentos Regionais, História e Geografia do Estado do Tocantins 25/05/2014 QUESTÕES 01 a 08 Direito Constitucional 09 a 14 15 a 20 21 a 30 31 a 40 41 a 45 Direito Administrativo Direitos Humanos 46 a 50 51 a 55 Legislação Especial 56 a 60 Conhecimentos Básicos do Estatuto dos Policiais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____CÍVEL DA COMARCA DE ____, ESTADO DO ____________, JOÃO SOUZA, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF 000.000.000-02, com Identidade nº y111, SSP – TO, residente na Rua dos Anjos, 130, Porto Nacional, Tocantins, vem mover em face de PEDRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF 000.000.000-01, com Identidade nº x111, SSP – TO, residente na Qd 01, Lote 02, do Setor 3, em Palmas, Tocantins, a presente…

SOCIABILIDADE VIRTUAL PARA DEFICIENTES FISICOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO TOCANTINS PEIXE-TOCANTINS 2012. CELSO ROGERI MENEGON MARIA DA GLORIA MARIANO PAIVA DE JESUS WANDERLY DOS SANTOS PEREIRA AMORIN SOCIABILIDADE VIRTUAL PARA DEFICIENTES FISICOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO TOCANTINS Monografia apresentada para obtenção de Especialização em Pós Graduação, como requisito parcial à conclusão do Curso Pós…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _________VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS, ESTADO DE TOCANTINS. Norberto da Silva, (nacionalidade), viúvo, (profissão), (documento) de identificação e CPF), residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, n.º 42, Lírios, Condonópolis, Estado de Tocantins, (CEP), por seu advogado, com escritório profissional na (Rua), (Bairro), (cidade), (Estado), (CEP), conforme mandato em anexo, com base nos artigos 6.º da…

UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS-UNEST FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS DE PARAISO DO TOCANTINS - FCJP Victor Souza Diniz Wagner Schwabacher AMISTAD PARAÍSO DO TOCANTINS-TO 2012 UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDO TOCANTINS FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS DE PARAISO DO TOCANTINS - FCJP Victor Souza Diniz Wagner Schwabacher AMISTAD Trabalho apresentado como requisito…

Palmas, Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 Diário da Justiça Eleitoral TRE-TO Ano: 2015, Número: 96, Página: 1 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELEITORAL TRE-TO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS Ano 2015, Número 96 Disponibilizado: Quarta-feira, 03 de Junho de 2015 Publicação: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS Desembargadora Jacqueline Adorno Presidente Desembargador Marco Villas Boas Vice-Presidente / Corregedor José Machado dos Santos…