Relatório de palestra. dr. elpídio donizetti // poderes do juiz no novo cpc: celeridade ou insegurança?

Poderes do juiz no Novo CPC: Celeridade ou insegurança? Dr. Elpídio Donizetti De acordo com a palestra ministrada no dia 14/05 pelo Dr. Elpídio Donizetti no auditório da Faculdade Pitágoras, que fala sobre os poderes do juiz no novo Código de Processo Civil que aguarda aprovação na Câmara dos Deputados, atualmente no Brasil, à cerca de 180 milhões de processos em andamento, pois, quanto mais o brasileiro tem acesso e maior consciência, mais se exige seus direitos. A tendência é que cada vez mais haja a busca de maneiras de adquirir agilidade para esses casos a fim de desafogar o judiciário. As pessoas utilizam cada vez mais o judiciário para buscar as suas felicidades e solucionar suas frustrações, isso era algo que pouco acontecia no passado, pois as pessoas não tinham tanto acesso a informação, e as vezes sentiam vergonha de se expor por certas coisas pessoais, porém hoje em dia é tudo diferente, fazendo com que o Legislativo atue menos e sobrecarregando o Judiciário. Em relação a criação do novo CPC (Lei 8046 / 2010) este projeto aumenta os poderes de do juiz de primeira instância, permitindo que o mesmo possa executar a sentença antes da apelação para outras instâncias, é um projeto que recebeu muitas críticas por alguns operadores do Direito e parte da imprensa, embora o Juiz já faça o uso desses poderes, a intenção é positivar algo que já ocorre além da agilidade na resolução dos processos, esse projeto que prevê que antes que o processo vá para o juiz ele…

– 24h – CPC 196 2. p/ juntar procuração – 15d prorrogáveis por + 15d – CPC 37 3. p/ suprir omissão de seu endereço – 48h – CPC 39 par.ún. 4. p/ ter vista dos autos – 5d – CPC 40 II 5. p/ continuar nos autos após renúncia – 10d – CPC 45 6. p/ permanecer com autos judiciais ou administrativos quando não tiver procuração – 10d (se o processo é findo) – EOAB 7.º XVI 7. p/ parte constituir novo mandatário, no caso da morte de seu advogado – 20d – CPC 265 §…

II DA PETIÇÃO INICIAL – VICENTII GRECCO FILHO VOL. Ll 06/08/2013 A petição inicial representa o instrumento de postulação junto ao poder judiciário é um instrumento formal devendo conter os requisitos dos incisos do Art. 282 do CPC. Por se tratar de um instrumento de postulação em juízo a petição inicial deve ser instruída com os documentos considerados indispensáveis a propositura da ação Art. 283 CPC, Exemplos: procuração, certidão de casamento, se a ação for de divorcio ,…

oficio pelo juiz, o interrogatório serve para esclarecer algum fato controverso dentro do processo. Já o depoimento pessoal é um meio de prova, o juiz não determina de oficio, compete a parte requerer, na inicial para o autor, na contestação para o réu, o depoimento pessoal visa a obtenção da confissão. E por fim, a confissão que é quando a parte admite um fato, contrario ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão pode ser feita em juízo ou fora dele. 2. Explique a pena…

O JUIZ, OS SEUS AUXILIARES E O MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ – poder jurisdicional é exercido pelos órgãos judiciais (Juízes e Tribunais – art. 92 CF). O exercício dessa função é garantida pela independência material, ou seja, liberdade de escolha na aplicação do direito, respeitando as normas de organização judiciária (sumula vinculante do STF, vinculação à Constituição, à lei, aos princípios jurídicos) = Vinculação ao Direito. Independência pessoal decorre da forma de ingresso na…

ORDINATÓRIA/SANEAMENTO 1.1. Conceito (art. 323, CPC): é a fase em que o juiz deve pôr ordem no processo, decidindo qual o rumo a ser seguido, a fim de ser proferida a sentença findando o litígio (que é a razão de ser do processo), por isso é denominada de fase ordinatória. 1.2. Providências Preliminares 1.2.1. Conceito: consistem em providências as serem determinada pelo juiz a fim de garantir o respeito ao princípio do contraditório e preparar o processo para a “sentença antecipada”…

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Introdução Audiência é o ato processual solene realizado na sede do juízo que se presta para o juiz colher a prova oral e ouvir pessoalmente as partes e seus procuradores. O juiz promove audiência, como as de justificação liminar nas ações possessórias (art. 928 CPC), nas medidas cautelares (art. 804 CPC), nas de conciliação prévia nas ações de separação (lei nº 968, 10-12-1994). Mas a principal audiência regulada pelo código de processo civil é a…

MÉRITO - 267, CPC - Providências preliminares para completar o contraditório * I – Indeferimento da inicial (295, incisos e § único, CPC). * II – Negligência das partes parado por mais de 01(um) ano – (ver §§1º e 2º, 267, CPC). * III – Abandono da Causa pelo Autor por mais de 30 (trinta) o autor deixar de promover atos e diligências que lhe competir realizar - (ver §1º, 2º e 4º, 267, CPC).Súmula 240 STJ que só incide se citado o Réu “...depende de requerimento do réu.”) …

MANUAL DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (2ª Edição – Revisada e Atualizada) Roberto Ignácio dos Santos – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Hylton Pereira – Assessor da Coordenação-Geral do Conselho da Justiça Federal Elaboração da 1ª Edição Alexandre Vidigal de Oliveira – Juiz Federal da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal Atualização da 2ª Edição MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DA JUSTIÇA FEDERAL, 7 MAIO DE 2001 Manual do Procedimento Ordinário SUMÁRIO…

Resposta do Réu → Citação do réu art 203 CPC Direito de defesa/resposta O réu não é obrigado a se defender. 1) Atitudes do réu: ← Inércia; ← Réu reconhece o direito do autor; ← Defesa ( ofereça a defesa) Art 297 CPC → Contestação; → Exceção → Prazo de 15 dias após a → Reconvenção citação válida (art 241CPC) válida para o rito ordinário, podendo ser em dobro de acordo com o art.298 e 191 p.ú…