Juiz Cpc

objeto de prova? Fatos controversos que não estejam revestidos de notoriedade, presunção de veracidade e não são reconhecidos ou confessados pela parte contraria. 2. Quais os fatos não precisam ser provados em juízo? Qual o fundamento Legal? Art. 334, CPC. Não dependem de prova os fatos: I – notórios; II – afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III – admitidos, no processo, como incontroversos; IV – em cujo favor milita presunção legal de existência ou de…

idêntico às partes Paridade de armas Regras de correção de desequilíbrios CDC d) Dispositivo: art. 262 CPC + art. 2 CPC (iniciativa da parte e desenvolvimento por impulso oficial) e) Inquisitivo: controle e condução do processo pelo juiz art. 130 CPC f) Instrumentalidade: o processo é meio para a realização da justiça g) Publicidade: os atos processuais são públicos art. 93, IX e X CF, art. 155, CPC Direito de ação: teorias a) Ação como direito material em movimento; b) Ação…

elemento material (o vínculo entre as partes e o juiz), assim como o elemento formal (regulamentação pela norma jurídica), produzindo urna nova situação para os que nele se envolvem. A finalidade do processo é a composição do litígio a ser feita mediante definição e aplicação da vontade concreta da lei pelo juiz. Quanto ao desenvolvimento e solução do processo, o exercício de deveres e direitos, tanto da parte dos litigantes como do juiz, enquanto a causa está…

julgamento de fato da parte, autor ou réu, para dizer o que sabe a respeito do pedido, ou da defesa, ou das provas produzidas ou a serem produzidas, como esclarecimento de que se sirva o juiz para o seu convencimento.[1] Para efeitos desse instituto probatório, considera-se parte, nos artigos 343 a 347 do CPC, qualquer interessado que, estando na demanda e tendo o ônus de afirmar, ou o ônus de fazer prova, contra ou a favor, afirma o que seria de seu interesse negar. O…

CPC – A2 - Introdução Prova é o meio que as partes se utilizam para estabelecer uma verdade mediante verificação ou demonstração no âmbito processual, segundo Arruda Alvim, são os “meios definidos pelo direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico (v. arts. 332 e 366), como idôneos a convencer (prova como ‘resultado’) o juiz da ocorrência de determinados fatos, isto é, da verdade de determinados fatos, os quais vieram ao processo em decorrência de atividade principalmente,…

conjunto de princípios e normas que estuda essa atividade e, por conseguinte, regula o papel de toda essa estrutura, funcionando como o diretor de um filme a ser representado pelos sujeitos interessados, pelo órgão estatal que julga tais conflitos (Estado-Juiz) e seus auxiliares. Em linhas gerais, convidamos você a assistir esse filme junto conosco LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO A fonte maior do direito processual é a lei, tendo nosso ordenamento jurídico colacionado grande parte…

desenvolve por impulso oficial(art. 262, CPC). Na formação da relação processual prevalece o princípio dispositivo, pelo qual a propositura da demanda é ato privativo da parte. No entanto, vencida essa fase inaugural, o processo passa a se desenvolver por impulso oficial do juiz. Portanto, estabelecida a relação processual, entra em atividade a função jurisdicional, com a finalidade de promover a justa composição do litígio. Inicialmente, o juiz ao receber a petição do…

tomou conhecimento. A princípio qualquer cidadão pode ser chamado a ser testemunha e devidamente intimado a depor não pode deixar de comparecer, isto porque tem o dever legal de colaborar com a Justiça na elucidação dos fatos (art.339 e 341, I, CPC). Entretanto o próprio legislador, rendendo-se aos fatos admitiu que em certas circunstâncias o testemunho de algumas pessoas não teria qualquer valor ou por sua condição pessoal ou pelo seu envolvimento no litígio. Desse modo, cabe-nos estudar

medida deferida pode ser substituída de ofício ou a requerimento da parte, e até mesmo ser revogada (art. 805 do CPC). c) Preventivo: visa evitar a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 804 do CPC e inciso XXXV, do art. 5º da CRFB). d) Instrumental: o processo cautelar é acessório ao principal, servindo para a realização prática de outro processo (art. 796 do CPC). e) Autônomo: o processo cautelar é autônomo, pois serve para a realização prática do…

sua tramitação em separado (classe III). O processo de execução terá início com a petição inicial, acompanhada do título executivo, líquido, certo e exigível. O juiz poderá indeferi-la, se entender que não está formulada de modo adequado, ou ordenar que o requerente a corrija ou emende. Estando a petição e o título em ordem, o juiz mandará citar o devedor para que pague em vinte e quatro horas ou ofereça bens à penhora. A defesa será feita por meio de embargos, que correrão…