Juiz Cpc

Processos Como sabemos o CPC estabelece em seu art. 170, três espécies de processos, e o primeiro procedimento especial: a. Processo de conhecimento, conhecido como processo de cognição (investigação) onde o autor através de pensão inicial busca sua tutela jurisdicional, o juiz verificando que a petição encontra-se em ordem determina a citação da parte contraria (réu), para se quiser apresente contestação sobe pena de sofrer os efeitos da revelia (art. 319 e seguintes). O juiz…

que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não cabendo ao autor formular pedido certo, no caso. Ouvido o autor este pediu a aplicação da regra processual contida no art. 126 do CPC. INDAGA-SE: a) Tem razão o réu na sua contestação?Explique. R: Não, o pedido de indenização pode ser genérico, não precisa ser obrigatório, artigo 286, caput, II, fica a critério do autor e o juiz pode quantificar o valor do dano moral. b) Como deve agir o juiz ao fixar o valor de dano moral, se…

.......................04 Artigo 140 do CPC...................................................................................06 Artigo 141 do CPC...................................................................................06 Artigo 142 do CPC...................................................................................08 Artigo 143 do CPC...................................................................................09 Artigo 144 do CPC.........................................

instrumento também é uno. É indivisível. - Princípios fundamentais do Processo (todos): Princípios constitucionais do processo. P. do acesso à Justiça – A garantia de acesso à Justiça, todos tem direito ao acesso a jurisdição. Art. 5º, XXXV, da CF 88. Novo CPC – Art. 3º: repeti o que está garantido na CF, ou seja, o acesso à Justiça para o exame de lesão ou ameaça de lesão ao direito. P. do direito ao devido processo legal: - Todos, qualquer cidadão pode ter sua liberdade restringida ou…

designados, o juiz declarará aberta a audiência, mandando apregoar as partes e os seus respectivos advogados. Propósito - A norma estabelece o pregão como formalidade essencial àrealização do ato. (PONTES DE MIRANDA) Compete unicamente ao juiz declarar a abertura da audiência, logo, sem o juiz não há como praticar o ato. Também deverão comparecer à audiência o escrivão, ou escrevente juramentado para substituí-lo (art. 141, III do CPC) e o oficial de justiça (art. 143, IV do CPC),…

seu fundamento legal no artigo 798 do CPC: No poder geral de cautela, o juiz o exerce dentro dos critérios previstos na lei, uma vez que é a possibilidade da escolha pelo juiz dos vários critérios contidos na lei para poder decidir. Trata-se do advento de mais de um critério definido na lei, e não de um ato arbitrário, que seria contrário à própria lei. O artigo supracitado nos indica tal orientação, quando menciona que o juiz poderá determinar as…

reconhece em parte ou em todo o pedido do autor. Assim, pelo art 269, II, CPC, o processo pode ser extinto com julgamento de mérito, se a parte ré reconhecer a procedência do pedido. 2. Qual a diferença entre o reconhecimento da procedência do pedido e a confissão? No reconhecimento da procedência do pedido, a parte CONCORDA, reconhece acerca dos pedidos alegados. Já na confissão, conforme o art. 348, CPC, há confissão quando a parte admite a verdade de um fato,…

validamente termo inicial – dies a quo termo final – dies ad quem - prazo legal CPC art.177 185 - prazo judicial CPC art.177 - prazo convencional ex: CPC art.181, CPC art.265 II §3º, CPC art.792 - prazo dilatório partes podem reduzir ou prorrogar - prazo peremptório partes proibidas reduzir prorrogar - comarca de difícil transporte juiz pode prorrogar qualquer prazo, até 60 dias - calamidade pública juiz pode prorrogar qualquer prazo, pode exceder 60 dias -…

art. 114 do CPC: “Prorroga-se a competência, se o réu não opuser exceção declinatória do foro e do juízo, no caso e prazos legais”. Diz-se prorrogação voluntaria tácita a que resulta do fato de o réu não opor exceção declinatória do foro ou de juízo, no caso e prazos legais. O direito de suscitar a exceção “pode ser exercido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, o prazo de quinze dias, contando do fato que ocasionou a incompetência” (art.305,CPC).…

AUDIÊNCIA SIMULADA - PRÁTICA CÍVEL SEQUÊNCIA DOS ATOS NA AIJ – Audiência de Instrução e Julgamento (PROCEDIMENTO SUMÁRIO – CPC art. 275, I) Pregão das partes e seus advogados pelo escrevente (CPC art. 450). 1º MOMENTO – CONCILIAÇÃO – O juiz cumprimenta as partes e advogados e pergunta se há possibilidade de acordo. Os advogados do autor e do réu informam que sim. O Juiz pergunta aos advogados do banco qual a proposta (valor). As advogadas do banco propõem R$ 2.000,00. Os…