Direito

Questões Sobre O Processo Civil Tweet

Questoes e respostas fundamentadas sobre o Processo Civil
RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDIDO
1. O que é e como ocorre o reconhecimento da procedência do pedido?
Reconhecimento da procedência do pedido é quando a parte ré reconhece a veracidade do pedido pela outra parte. A parte ré na contestação reconhece em parte ou em todo o pedido do autor.
Assim, pelo art 269, II, CPC, o processo pode ser extinto com julgamento de mérito, se a parte ré reconhecer a procedência do pedido.
2. Qual a diferença entre o reconhecimento da procedência do pedido e a confissão?
No reconhecimento da procedência do pedido, a parte CONCORDA, reconhece acerca dos pedidos alegados. Já na confissão, conforme o art. 348, CPC, há confissão quando a parte admite a verdade de um fato, contrario ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão é um meio de prova.
Fase saneadora
Réplica do autor
1. quais as possibilidades prevista no código de processo civil para que haja replica do autor?
Haverá replica do autor, sempre que a parte ré requerer a juntada de documentos novos, conforme art. 398, CPC.
2. qual a finalidade de se proceder oportunidade para o autor apresentar replica?
Para que se garanta o direito de contraditório, e ampla defesa.
3. qual e o prazo para a replica do autor?
O prazo para a replica e de 10 dias, conforme .art326,CPC
4. quando se promove a especificação das provas?
Com base no art324,CPC, o juiz mandará o autor especificar as provas que pretenda produzir, quando o réu não contestar e não ocorrer os efeitos da revelia
5. Quais os casos em que a intervebção do ministério publico é obrigatória?
È obrigatória a intervenção do ministério publico quando envolva nas causas o interesse de incapazes, concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder , tutela , curatela . dentre