Juiz Cpc

outra testemunha e o juiz pode chamá-la a juízo. 1. 2. CABIMENTO Ver art. 400 do CPC – em regra admissível, desde que não exista previsão legal dispondo de modo diverso. Ver art. 401 do CPC e 227, CC – A vedação à prova exclusivamente testemunal é limitada à prova da existencia do contrato, não atingindo questões referentes ao seu cumprimento, inexatidão, efeitos etc. 5.2.1 – SUJEITOS QUE PODEM TESTEMUNHAR: Em regra qualquer terceiro pode testemunhar. Ver art. 405 do CPC e 228 do…

petição inicial é apta-> recebe a petição inicial e ordena a petição do Réu ->cita-se (ART 285 CPC) OU Admissibilidade-> Vícios sanáveis-> ementa da pet. Inicial, (Falta de requisitos 282/283CPC) 10 dias (ART 284 CPC) OU Vicio insanáveis ( ART 295)-> indeferir ( ART 295/ 269 v CPC) ( sentença) obs: é irretratável ( ART 403 CPC). Casos de apelação contra sentença que indeferir pet. Inicial, O juiz pode se retratar em 48 horas. Dando procedimento ao processo…

PROCESSUAL CIVIL RITO ORDINÁRIO RÉPLICA Art. 326, CPC Art. 327, CPC Quando o réu, ao oferecer contestação, aduzir fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, ou então, aduz as preliminares do at. 301 do CPC, o juiz intimará o autor para oferecer sua réplica no prazo de 10 dias. Não existe possibilidade de tréplica no rito ordinário. Porem, se alguma das partes apresentar novas provas, supervenientes, o juiz concederá o prazo de 05 dias para ciência da…

PERÍCIAS Conceito- O juiz normalmente ouve as partes, lê documentos etc, com vistas a apurar a verdade dos fatos. Mas, muitas vezes, o fato que o juiz precisa conhecer não é de natureza a ser provado por declarações das partes ou de outras pessoas (testemunhas), nem por via de documentos. Sua prova reside na própria materialidade das coisas. A própria coisa, ou o fenômeno, é que atesta o fato na materialidade de suas formas, o que demanda entrar em contato direto com a coisa. Coisas, nas quais

a efetividade da tutela satisfativa. 3) O que é o Poder Geral de Cautela? O art. 798 do CPC confere ao juiz o chamado Poder Geral de Cautela. De acordo com esse dispositivo, “poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.”. Desse modo, “poderá o juiz, para evitar o dano, autorizar ou vedar a prática de determinados atos, ordenar a guarda

probatório se divide na teoria geral das provas e nas provas em espécie No CC – 212 a 232 No CPC – 332/443 TEORIA GERAL DAS PROVAS Prova é um meio pelo qual o juiz se baseia para julgar, ou seja, é a responsável pela formação do convencimento do juiz. Serve de base para o julgamento. Os meios de prova são as modalidades de provas previstas na lei. Todo elemento que contribui para a formação da convicção do juiz a respeito da existência de determinado fato. Classificação das…

ROTEIRO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO 1º Passo: presentes o oficial de justiça ou o porteiro dos auditórios, o escrivão e o juiz, este determina que se faça o pregão das partes, seus advogados, do MP, das testemunhas, do perito e assistente técnicos, assim como de outras pessoas notificadas para comparecerem à audiência; 2º Passo: Concluído o pregão, o juiz decide: sobre a realização da audiência mediante a verificação da presença das partes, dos advogados, do MP, do exame de eventual pedido

juízo de admissibilidade (art. 284) e do indeferimento da inicial (art. 295) ) Letra A – ESTÁ ERRADA! EXORDIAL = PETIÇÃO INICIAL PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS: a) COMPETÊNCIA DO JUIZ (RELATIVA OU ABSOLUTA): NA COMPETÊNCIA ABSOLUTA NÃO CABE EMENDA A INICIAL, POIS O VÍCIO É INSANÁVEL. O JUIZ NÃO ARQUIVARÁ, MAS SIM REMETERÁ OS AUTOS PARA O JUIZO COMPETENTE. b) CAPACIDADE DAS PARTES: LEMBRAR DOS ARTS 3º E 4º DO CC. – REPRESENTADO OU ASSISTIDO. …

ROTEIRO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO 1º Passo: presentes o oficial de justiça ou o porteiro dos auditórios, o escrivão e o juiz, este determina que se faça o pregão das partes, seus advogados, do MP, das testemunhas, do perito e assistentes técnicos, assim como de outras pessoas notificadas para comparecerem à audiência; 2º Passo: Concluído o pregão, o juiz decide: ¨ sobre a realização da audiência mediante a verificação da presença das partes, dos advogados, do MP, do exame de…

do juiz aplica uma sentença ira ver se há uma previsão legal, só ira julgar por analogia se assim puder. Existem várias correntes doutrinárias a respeito do conceito. Não precisa ter lide para ter jurisdição. Como por exemplo: inventário; é considerado jurisdição voluntária, os herdeiros são os interessados. ***Existe jurisdição voluntária e contenciosa. Características essenciais: - Inércia: só pode se movimentar se for motivado. O Estado-juiz só atua se for provocado, ou seja, o…