Judicialização Do Afeto

publicista. Apesar de reconhecer que o Casamento decorre de um acordo de vontades, o que poderia tornar disponíveis algumas relações dele decorrentes, Dias ressalta o caráter de instituição decorrente de consenso espontâneo, assim como a importância do afeto na formação de um núcleo que tem por fim especial a formação de uma família, onde seja possível integrar sentimentos, esperanças e valores em busca da felicidade. (Dias, 2005) DA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO A indissolubilidade do…

ação penal cabível. Lei n° 8.429/92 Art. 4°. Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhes são afetos. O controle jurisdicional dos atos que violem a moralidade administrativa também pode ocorrer via promoção da ação popular com a finalidade de invalidar o ato lesivo ou contrário à moralidade (art. 5°, LXXIII, CF; Lei n° 4.717/65).…

como: bens, compreendendo patrimônios, direitos e haveres pessoais, entre outros; princípios, valores e crenças de qualquer natureza, inclusive políticas, religiosas e científicas; poder, em suas diferentes acepções; relacionamentos interpessoais; afeto, status e etc. A mudança pode gerar conflitos na medida em que a “percepção de eu” que cada indivíduo possui é afetada. A construção dessa “percepção de eu” é uma complexa combinação de elementos que incluem: corpo (físico, estrutural,…

respeitá-los publicamente. Assim como o direito não obriga ao amor, o respeito ao pluralismo social não se confunde com o direito à mudança da convicção alheia. Disse Kant, de modo muito inspirado, que o amor universal não pode significar afeição ou afeto universal, mas pode significar e significa respeito universal. O direito ao reconhecimento significará, então, o respeito a certa identidade coletiva. Martha Minow usou um título muito significativo em seu trabalho sobre os direitos…

outro lado, a preferência dos casais é nitidamente para o divórcio que apenas prevê a causa objetiva da separação de fato, sem imiscuir-se nos dramas íntimos; Afinal, qual o interesse público relevante em se investigar a causa do desaparecimento do afeto ou do desamor? O que importa é que a lei regule os efeitos jurídicos da separação, quando o casal não se entender amigavelmente, máxime em relação à guarda dos filhos, aos alimentos e ao patrimônio familiar. Para tal, não é necessário…

sobretudo àqueles que precisam de ajuda por questões de idade ou alguma condição física, permanente ou temporária, que lhes atribui maior vulnerabilidade no contexto social. Cabe observar que a falta de higiene, alimentação, vestuário, educação, lazer, afeto, proteção e cuidado podem ocasionar doenças físicas, mentais e emocionais. Violência Sexual É toda ação na qual uma pessoa, em situação de poder, obriga outra à realização de práticas sexuais, utilizando força física, influência…

instrumentos da urgência para projetos de lei de sua autoria (art. 64 §1º) e da medida provisória (art. 62). Além disso, é crescente a tomada de posição do Poder Judiciário sobre questões políticas, uma das manifestações do fenômeno conhecido por judicialização da política. 31 constituição) determina, caso contrário a mácula, formal ou material, é insanável. Nesse sentido, desrespeitar o Processo Legislativo equivale a exorbitar do Poder, viciando e deturpando a norma dirigida…

Justiça, quer sejam públicas ou privadas, são determinantes para a atuação do magistrado, pois, sem juiz, não há autor. Daí a importância premente da atuação do Parquet através dos seus promotores, procuradores e dos demais profissionais do direito afetos a dinâmica processual. Os membros do Ministério Público agem, então, em defesa dos interesses do Estado-comunidade. Bulos (2008, p.1142) afirma que “de todas as funções essenciais à Justiça a mais difícil é a do Ministério Público,…

associação religiosa do que uma associação natural” (COULANGES, Fustel de. A cidade antiga. Trad. Jonas Camargo e Eduardo Fonseca. Rio de Janeiro: Ediouro, s/d, p. 29). Ainda segundo o autor, “o princípio da família não o encontramos tampouco no afeto natural. O direito grego e o direito romano não levavam em consideração esse sentimento. O pai podia amar muito sua filha, mas não podia legar-lhe os seus bens”. O efeito do casamento “consistia da união de dois seres no mesmo culto…

“uma associação religiosa do que uma associação natural” (COULANGES, Fustel de. A cidade antiga. Trad. Jonas Camargo e Eduardo Fonseca. Rio de Janeiro: Ediouro, s/d, p. 29). Ainda segundo o autor, “o princípio da família não o encontramos tampouco no afeto natural. O direito grego e o direito romano não levavam em consideração esse sentimento. O pai podia amar muito sua filha, mas não podia legar-lhe os seus bens”. O efeito do casamento “consistia da união de dois seres no mesmo culto…