Judicialização Do Afeto

projeto educacional que vise coletivizar práticas de formação e de qualidade para todos; que lute pela valorização do trabalho do professor e constitua relações escolares democráticas, que enfrente os processos de medicalização, patologização e judicialização da vida de educadores e estudantes; que lute por políticas públicas que possibilitem o desenvolvimento de todos e todas, trabalhando na direção da superação dos processos de exclusão e estigmatização social. A discussão…

esporadicamente agregadas; II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual. (BRASIL, 2006, grifo nosso). Com…

aplicação de medidas socioeducativas, mas sim parâmetros gerais baseados em conceitos jurídicos indeterminados, que dependem do alvedrio do aplicador do Direito para se concretizarem. Diante disso, este estudo pretende visitar os critérios normativos afetos à aplicação de medidas socioeducativas, destacando seu manuseio à luz dos escopos próprios da Lei nº 8.069/90, sobretudo o resgate da integridade dos direitos do adolescente que pratique ato infracional e o respeito à sua condição de…

Discricionariedade Administrativa. p.39). 57 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. A Discricionariedade Administrativa na Constituição de 1988.p.18. 30 Com isso, inicia-se um processo de distinção entre os assuntos afetos exclusivamente ao soberano, e os que eram afetos ao Estado, que inobstante, prosseguiam sem que houvessem limitações precisas estabelecidas pela lei, de modo que o que se verifica é tão somente um abrandamento do sistema até então vigente, e não

Improbidade Administrativa, determina que "os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos". A Lei de Improbidade também é clara quanto a gravidade dos atos atentatórios a este e outros princípios, assim dispondo em seu artigo 11: "Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração…

que souberam me entender e me apoiar nos momentos que precisei. A minha irmã que sempre esteve presente. A minha turma que jamais esquecerei, levarei em meu coração para sempre. Também agradeço, aos professores que me orientaram com dedicação e afeto durante toda a caminhada, em especial, a Sayonara. “É passível de ser aceito, que uma criança possa ser vítima de seu próprio destino, mas é absurdo aceitar que ela se torne vítima da negligência da sociedade e de quem a gerou”.…

.......................... 23 3.3 A família pobre e a construção dos estigmas ........................................................... 25 3.4 O lócus institucional e a contradição: proteção ou construção de incompetências? ....... 27 3.5 A judicialização da pobreza.................................................................................... 29 3.6 A família para cuidar precisa ser cuidada............................................................... 32 3.7 A família e a…

primeiramente o que é conflito. Para Soares (apud FIORELLI et al, 2008, p. 7-8): Um processo interacional que ocorre entre duas partes, em que predominam as relações antagônicas, nas quais as pessoas intervêm como seres totais com suas ações, pensamentos, afetos e discursos, que algumas vezes, mas não necessariamente, podem ser processos conflitivos agressivos, que se caracteriza por ser um processo co-construído pelas partes e que pode ser conduzido por elas ou por um terceiro. É…

estabelece: são da família aqueles com quem se pode contar, isto quer dizer, aqueles que retribuem ao que se dá, aqueles, portanto, para com quem se tem obrigações. São essas redes de obrigações que delimitam os vínculos, fazendo com que as relações de afeto se desenvolvam dentro da dinâmica das relações descritas neste capítulo. (SARTI, 1996, p.63) Com base nas afirmações dos últimos autores, considera-se que o conceito de família supera os parâmetros da consanguinidade e do parentesco…

aventam que serão distintos os pressupostos epistemológicos em causa: se a historiografia reivindica a exatidão das suas leituras, a memória 71 limitar-se-á ao verosímil, pois a sua retrospectiva não põe entre parênteses as paixões, emoções e afetos do sujeito-evocador. Por outro lado, o seu critério de prova convoca mais uma fiabilidade assente no reconhecimento da boa fé do narrador – que, em última análise, certifica a fidelidade do testemunho – do que uma argumentação…