Nocoes de Direito Administrativo

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SERVIÇO DE TREINAMENTO

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

3º Versão / Revista e Ampliada

MARCO ANTONIO PRAXEDES DE MORAES FILHO
Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ/CE. Professor de Direito
Administrativo da Faculdade Católica Rainha do Sertão - FCRS. Especialista em Direito e Processo
Constitucionais pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Especialista em Direito e Processo
Administrativos pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Especialista em Direito Processual Penal pela
Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR.
Membro e Sócio Fundador do Instituto Cearense de Direito Administrativo - ICDA. [e-mail] / www.marcopraxedes.adv.br

Outubro / 2012

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TRABALHOS DO AUTOR
OBRAS COLETIVAS
01. Estado Brasileiro: Evolução dos Entes Políticos. São Paulo:
Verbatim, 2011.
02. Processo Administrativo: Temas Polêmicos da Lei nº 9.784/99.
São Paulo: Atlas, 2011.

03. Licitações e Contratos Administrativos: Apontamentos. Leme:
JH Mizuno, 2009.
04. Estudos em Direito e Processo Administrativos. Fortaleza:
Universidade de Fortaleza, 2006.

ARTIGOS EM REVISTAS ESPECIALIZADAS
01. Aquisição de bens e contratação de serviços em operações de paz no exterior: breves considerações sobre a nova hipótese de dispensa de licitação advinda pela Lei 11.783/2008. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza. Fortaleza/CE, N. 17, V. 17, Ano 17, 2009, p.
319-333.

ARTIGOS EM PERIÓDICOS
01. Prova emprestada no processo disciplinar. Jornal O Estado.
Fortaleza, 27 setembro 2012. Direito & Justiça, p. 02.
02. Progressão de regime por salto. Jornal O Estado. Fortaleza, 11 setembro 2012. Opinião, p. 02.
03. Limitação administrativa não gera indenização. Jornal O
Estado. Fortaleza, 30 agosto 2012. Direito & Justiça, p. 02.
04. Dez anos de vigência do pregão. Jornal O Estado. Fortaleza, 09 agosto 2012. Opinião, p. 02.
05.