Iof Fatos Geradores Bases De Cálculo Alíquotas Sujeito

Quanto a pagar de tributo (mais recursos, mais tributos). - Uma técnica possível de aferição da capacidade contributiva é a progressividade de alíquotas (imposto de renda). => Progressividade - Outra técnica é a da tributação proporcional. Alíquota é fixa. O que varia é a base de cálculo. Exemplos: ICMS, IPI, PIS/COFINS=> Proporcionalidade. A alíquota diferencia-se de acordo com o tipo de produto (o tipo de bem fala sobre a capacidade contributiva). - A progressividade é mais…

produtos de valor desconhecido onde cada um valorizava seu produto, Hoje a troca é feita de forma indireta, uma pessoa troca o dinheiro pelo produto que deseja. A invenção de dinheiro contribuiu para a simplificação e promoção do desenvolvimento e este fato desperta muito o interesse em saber sobre a evolução do comércio. O comércio pode estar relacionado com a economia formal que é firma registrada dentro da lei ou à economia informal que são firmas sem registros que não…

existente entre o sujeito ativo e passivo, que tem por objeto o pagamento de tributo e de penalidade pecuniária. SUJEITO ATIVO E PASSIVO •SUJEITO ATIVO OU CREDOR: ESTADO (FISCO) •SUJEITO PASSIVO OU DEVEDOR: O CONTRIBUINTE SUJEITO ATIVO RECEBE Sujeito Ativo - União - Estados - Distrito Federal - Municípios SUJEITO PASSIVO PAGA Sujeito Passivo -Pessoa Física -Pessoa Jurídica CONTRIBUINTE • DE DIREITO • CONTRIBUINTE DE FATO • RESPONSÁVEL…

a parte do Direito Publico que se refere á relação de Crédito e Debito entre os sujeitos de uma relação jurídica, ou seja, entre o Fisco (União, Estado, Munícipio e Distrito Federal) e as pessoas sujeitas a imposição tributaria de qualquer espécie (Pessoa Física e Pessoa Jurídica). O poder tributário é limitado pela CF/88. Em síntese, a relação jurídica tributaria tem um sujeito ativo (Credor), vinculado a um sujeito passivo (Devedor), em torno de um objetivo, que é sempre uma prestação.…

d. O aumento de sua alíquota somente pode ser cobrado a partir do exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei prevendo tal aumento, em atenção ao princípio da anterioridade. e. Não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior. 0,5 pontos Pergunta 2 1. O ouro, como ativo financeiro ou instrumento cambial: a. Está sujeito ao ICMS e ao imposto sobre minerais. b. Sujeita-se exclusivamente à incidência do IOF devido na operação de origem

153, I, da Constituição Federal). O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. O contribuinte do imposto é o importador, ou quem a ele a lei equiparar. Em alguns casos, o contribuinte é o arrematador. O Imposto de Exportação (IE) É um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, II, da Constituição Federal). O fato gerador do Imposto de Exportação…

contribuinte; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, decorrentes de obras públicas, sendo que sua base de cálculo não poderá ser própria de impostos; contribuição de melhoria, decorrentes de obras públicas. A Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988, recepcionou a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, conhecida como…

inclusive, é objeto da Súmula 353 do STJ, que assim dispõe: “as disposições do CTN não se aplicam às contribuições para o FGTS”. 2- Por que uma pessoa jurídica de direito privado pode cobrar um tributo, mas não pode exigi-lo? Fundamente a resposta com base no CTN. Isso ocorre devido à Competência Tributária que é a parcela constitucional do poder de tributar. A competência tributária guarda reserva de constitucional. Tendo em vista que o constituinte derivado delegou poder para…

4 3) COMPETÊNCIA E SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.................................4 4) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.......................................................................................7 5) FATO GERADOR OU HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA.................................................15 6) IMUNIDADES CONSTITUCIONAIS E HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA..........24 7) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM O ICMS..........................................27 8) BASE DE…

-------------------------07 Competência tributaria----------------------------------------------------------------------------------10 Classificação das competências tributárias-----------------------------------------------------------11 Base de cálculo-------------------------------------------------------------------------------------------12 Principio da legalidade----------------------------------------------------------------------------------12 Principio da anterioridade-------------