Iof Fatos Geradores Bases De Cálculo Alíquotas Sujeito

Taxas – Art 145, II (CF) 145, Contribuições de melhoria – Art 145, III (CF) 145, Empréstimo Compulsório – Art 148 (CF) Contribuições – Art 145 e Art 195, II (CF) 195, 3 Impostos - Art 145, I e Art 195, I e III (CF) • É o tributo que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. contribuinte. • A situação geradora do tributo independe de qualquer contraprestação do Estado em favor do contribuinte. Ex: ICMS, IPI. contribuinte.

CAPITULO III – DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. FATO GERADOR. SUJEITOS E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO. SOLIDARIEDADE. RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES, TERCEIROS E POR INFRAÇÕES 31 1. Obrigação tributária 32 1.1 Conceito e espécies. 32 1.1.1 Obrigação tributária principal 32 1.1.2 Obrigação tributária acessória 33 1.1.3 Fontes 33 1.2 Fato gerador 34 1.2.1 Fato gerador da obrigação principal 34 1.2.2 Fato gerador da obrigação acessória 34 1.2.3 Fato gerador e hipótese de…

arrecadação de recursos (ICMS e IR...); 2) Extrafiscal: principal objetivo é a interferência do domínio econômico (II e IOF...); 3) Parafiscal: quando destinado ao custeio de atividades (SESI e SENAC...). 2. Classificação dos tributos 15 Quanto à relação com o patrimônio e a renda das pessoas (2): 1) Diretos: ocorre quando em uma só pessoa reúnem-se as condições de contribuinte de fato e de direito;  São aqueles em que não há compensação, como por exemplo, o IRPJ e CSLL; 2.…

| | | |está apta a integrar a relação jurídica obrigacional tributária no pólo | | | |ativo, como sujeito ativo da relação | | | |não possuem competência tributária | |COMPETÊNCIA CUMULATIVA = COMPETÊNCIA

mais a sua alíquota ou base de cálculo) tributos por meio de lei, também só é possível diminuir ou isentar tributos, perdoar débitos, descrever infrações e cominar sanções, criar obrigações acessórias e etc, por meio de lei (art. 97 do CTN). A lei que o exigir o tributo deve mencionar, segundo o artigo 146,III,”a”,CF: a) o fato tributável; b) a base de cálculo; c) a alíquota; d) os critérios para a identificação do sujeito passivo da obrigação tributária; e) o sujeito passivo.

lei descreve o tipo tributário ( reserva material ), que segundo Carrazza este, há de ser um conceito fechado, seguro, exato, rígido e reforçador da segurança jurídica. Observando os elementos que permitem a identificação do fato imponível (hipótese de incidência, sujeito ativo e passivo), fica vedado o emprego de analogia ( pelo judiciário ), e da discricionariedade ( pela administração pública ). (Carrazza, 2005) Diante do exposto, pode-se dizer que a legalidade para o direito…

imposto, então, tem como hipótese de incidência qualquer fato lícito que não tenha relação com uma atuação estatal específica (esse conceito é o contrário do de taxa, conforme se verá adiante). Assim, o imposto é cobrado quando ocorre um fato que não tenha relação com atividades do Estado, como o serviço público ou o poder de polícia; por isso, auferir renda, ser proprietário de imóvel ou comercializar mercadorias são exemplos de fatos lícitos não relacionados a uma atividade estatal. O CTN

CAPITULO III – DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. FATO GERADOR. SUJEITOS E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO. SOLIDARIEDADE. RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES, TERCEIROS E POR INFRAÇÕES 31 1. Obrigação tributária 32 1.1 Conceito e espécies. 32 1.1.1 Obrigação tributária principal 32 1.1.2 Obrigação tributária acessória 33 1.1.3 Fontes 33 1.2 Fato gerador 34 1.2.1 Fato gerador da obrigação principal 34 1.2.2 Fato gerador da obrigação acessória 34 1.2.3 Fato gerador e hipótese de…

regime do Simples Federal (Lei 9.317/96) e, a partir de 01.07.2007, do Simples Nacional (LC 123/2007). BASE DE CÁLCULO A partir de 01.02.1999, com a edição da Lei 9.718/98, a base de cálculo da contribuição é a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas. ALÍQUOTAS A alíquota do PIS é de 0,65% ou 1,65% (a partir de 01.12.2002 - na modalidade não cumulativa - Lei…

tributos. b) definição dos fatos geradores e da base de cálculo dos impostos discriminados pela CF. c) definição das espécies tributárias. d) definição dos contribuintes e das alíquotas dos impostos discriminados pela CF. 02ª Questão: De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem a) incidir sobre as receitas de exportação. b) incidir sobre as receitas de importação. c) ter alíquotas ad valorem, com base na…