03 Aula Tributos

Contabilidade
Fiscal e
Tributária

Tributos

Aula
Aula 3
3

Curso: Ciências Contábeis
Professora: Denise Pigosso

1. Objetivo:
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Apresentar conceitos de tributos.

Agenda:
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1)Tributos
2)Classificação dos tributos
3)Elementos Fundamentais do
Tributo
4)Reforma tributária

Quantos Tributos temos no Brasil?
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Quantos Tributos temos no Brasil?
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92 Tributos!

http:// www.portaltributario.com.br/tributos.htm Lista atualizada com a Lei.

Sobre o quê se tributa?
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Renda;

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Consumo;

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Patrimônio.

1. Tributos
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Conceito de Tributo:
 Toda prestação pecuniária
($)
compulsória (obrigação), em moeda cujo valor nela se possa exprimir (R$), que não constitua sanção por ato ilícito
(não decorre de infração), instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (a lei estabelece todos os passos);

1. Tributos
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

Qual a diferença entre:

IMPOSTOS, TAXAS e CONTRIBUIÇÕES?

2. Classificação dos tributos
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Quanto à Espécie (5):
1) Impostos: cobrados independente de qualquer contraprestação do estado em favor do contribuinte;
Ex: IPI, IRPJ, IRPF...
2) Taxas: vinculadas à utilização efetiva dos serviços públicos;
 Ex: coleta de lixo, emissão de documentos, registro comércio, água e esgoto, licenciamento para funcionamento e alvará municipal...

2. Classificação dos tributos
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Quanto à Espécie (5):
3) Contribuições de melhoria: são tributos cobrados quando o benefício é trazido por obras públicas.
 Pavimentação de ruas, construção de parques, aeroportos, etc.
Decreto Lei 195 - 1967

2. Classificação dos tributos
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Quanto à Espécie (5):
4) Contribuições sociais (CF
88):
cobradas para o financiamento das atividades sociais do governo. São de 3 tipos:  Contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE combustíveis);  Contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas

2. Classificação dos tributos
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Quanto à Espécie (5):
5) Empréstimos compulsórios: instituídos pela União exclusivamente para atender