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Pergunta 1
1. Assinale a alternativa incorreta acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

a. O artigo 153, IV, da CF, estabelece ser de competência da União a instituição do Imposto sobre Produtos Industrializados.

b. Seletividade do imposto significa que a lei procederá a discriminação de tratamento estabelecidas em função da essencialidade do produto.

c. Na não cumulatividade, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

d. O aumento de sua alíquota somente pode ser cobrado a partir do exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei prevendo tal aumento, em atenção ao princípio da anterioridade.

e. Não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
0,5 pontos
Pergunta 2
1. O ouro, como ativo financeiro ou instrumento cambial:

a. Está sujeito ao ICMS e ao imposto sobre minerais.

b. Sujeita-se exclusivamente à incidência do IOF devido na operação de origem.

c. Está sujeito ao IPI. d. Está sujeito apenas ao Imposto de Renda.

e. É imune, por determinação constitucional.

0,5 pontos
Pergunta 3
1.

Em relação ao Imposto de Renda, o arbitramento do lucro:

a. Não pode ser utilizado.

b. Pode ser utilizado como modalidade de lançamento e pagamento do imposto, em qualquer situação.

c. Pode ser utilizado pela fiscalização com base no capital social da empresa.

d. É manifestamente inconstitucional.

e. É efetivado pelo contribuinte apenas, em situações previstas na lei.

0,5 pontos
Pergunta 4
1. São cinco hipóteses de incidência distintas, todos referentes ao conceito de operação financeira (IOF):

a. Operação de crédito, operação de câmbio, operação de seguro, operações relativas a títulos e valores mobiliários abrangem os negócios jurídicos, envolvendo tais títulos, como letras de câmbio e ações; operações com ouro-financeiro.