Iof Fatos Geradores Bases De Cálculo Alíquotas Sujeito

1. Definição de fato gerador, base de cálculo e contribuintes das taxas: _________ 2. Regular conflitos de competência em matéria tributária entre os entes políticos: ________ 3. Aumento da alíquota de um imposto já instituído: _______ 4. Regulação das imunidades tributárias: _______ 5. Estabelecimento de normas específicas em matéria de legislação tributária: ________ 6. Instituição de contribuições residuais: ________ 7. Instituição de isenções, reduções da base de cálculo,…

sobre operações financeiras (IOF), possuem abrandamento da legalidade quanto a alteração de suas alíquotas, para seja permitido à União a regulação e intervenção em segmentos estratégicos da ordem econômica. Palavras-chave: Extrafiscalidade. Impostos federais. Abrandamento. Legalidade. INTRODUÇÃO O objetivo do presente estudo é trazer a baila uma reflexão do disposto no artigo 153, § 1º, que autoriza, uma mitigação do principio da legalidade, para alteração da alíquota dos impostos com…

tributos, ou a sua extinção; II - a majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; III - a definição do fato gerador da obrigação tributária principal, ressalvado o disposto no inciso I do § 3º do artigo 52, e do seu sujeito passivo; IV - a fixação de alíquota do tributo e da sua base de cálculo, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; V - a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para

expressão de uma vontade legal, que qualifica um fato qualquer abstratamente. FATO GERADOR: É a situação concreta da hipótese de incidência, ou seja, é a ocorrência, a concretização do fato descrito na lei, o fato ocorrido deve se enquadrar rigorosamente na lei, fenômeno ao qual se da o nome de subsunção. Se o fato se subsume à HI, estará ele dentro do campo da incidência tributária o fato gerador faz surgir a obrigação tributaria. Podendo o fato gerador ser vinculados ou não- vinculados:

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ – ESTÁCIO FAMAP IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou sobre Operações Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NETO Macapá-AP 2015.1 ESTRUTURAÇÃO IMPOSTOS VISÃO GERAL IPI IOF IPTU 1) Fundamento Legal Art. 153, IV, da CF/88 e Arts. 46 a 51 do CTN Decreto 7.212/2010…

UNI-BH. INDICE PARTE 1 – ANÁLISE TRIBUTÁRIA CAPÍTULO 1 - NOÇÕES ELEMENTÁRES DE DIREITO TRIBUTÁRIO Sistema Tributário Nacional Tributos Conceitos Espécies e Competências Elemen tos Fundamentais do Tributos Fato Gerador Contribuintes e Responsáveis Base de Cálculo e Alíquota CAPÍTULO 2 – CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS PARA FINS GERENCIAIS Tributos Sobre Compra e Venda de Mercadorias IPI – Imposto sobr e Pr odutos Industrializados ICMS – Imposto Sobr e Circulação de Mercadorias…

Ofício: O Fisco realiza a união de informações e faz o cálculo onde é repassado ao contribuinte efetuar o pagamento do tributo. 2 – Declaração: o contribuinte leva as informações e o Fisco realiza o cálculo para fornecer o valor ao contribuinte pagar o tributo. 3 – Homologação: o contribuinte junta as informações, realiza o cálculo e o Fisco só homologa o lançamento para o pagamento do Imposto de Importação (II)  Fato Gerador: Entrada de mercadoria estrangeira…

contados da data da sua constituição definitiva. Art 174 CTN 15) Não extingue o crédito tributário: (Agosto/98) A – A transação; B – A prescrição e a decadência; C – A decisão judicial ainda que não passada em julgado; D – A compensação 27) O fato gerador da obrigação principal é a situação definida na (o): (Agosto/99) A – Constituição Federal; B – Lei; C – Código Tributário Nacional; D – Decreto. 28) O lançamento compete: (Agosto/99) A – A autoridade administrativa; B – Ao defensor…

contributiva (art. 145, § 1º) tem como base a justiça distributiva, em que cada pessoa na condição de sujeito passivo deverá contribuir para os cofres públicos, de acordo com sua capacidade econômica. Segundo a regra do art. 145 § 1o, o princípio da capacidade contributiva só se aplica aos impostos. O princípio da capacidade contributiva justifica a progressividade dos impostos. Atualmente existem, de forma explícita, três impostos progressivos (com alíquotas diferenciadas) na…

Impostos Imposto é o tributo cuja a obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Os impostos podem ser divididos em três tipos: Impostos federais, impostos estaduais e impostos municipais. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios. Impostos federais São impostos de competência