Trabalho de legisla o tribut ria 2211

Atividade Direito tributário 4

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Turma ::

9) São modalidades de lançamento do crédito tributário: (Março/99)
A – Direto ou de ofício, por arbitramento e por presunção;
B – Por arbitramento, por presunção e por estimativas;
C – Direto ou de ofício, por declaração e por homologação;
D – Por arbitramento, por estimativa e por presunção.

11) A ação para cobrança do crédito tributário está sujeita a prazo: (Março/98)
A –Decadencial de 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercício civil seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado;
B – Prescricional de 180 (cento e oitenta) dias, contados da inscrição do crédito tributário na divida ativa;
C – Prescricional de 20 (vinte) anos, contados do vencimento do prazo para pagamento;
D – Prescricional de 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva. Art 174 CTN

15) Não extingue o crédito tributário: (Agosto/98)
A – A transação;
B – A prescrição e a decadência;
C – A decisão judicial ainda que não passada em julgado;
D – A compensação

27) O fato gerador da obrigação principal é a situação definida na (o): (Agosto/99)
A – Constituição Federal;
B – Lei;
C – Código Tributário Nacional;
D – Decreto.

28) O lançamento compete: (Agosto/99)
A – A autoridade administrativa;
B – Ao defensor público;
C – Ao promotor de justiça;
D – A autoridade judiciária.

69) São modalidades de extinção do crédito tributário: (Março/03)
A – A remissão e a conversão do depósito em renda;
B – A anistia e o pagamento;
C – A imunidade e a não-incidência;
D – A isenção e a moratória.

71) O Imposto Predial e sobre a Propriedade Territorial Urbana está sujeito a lançamento: (Março/03)
A – Por homologação;
B – Por declaração;
C – Direto;
D – Não está sujeito a lançamento.

72) A obrigação tributária principal nasce: (Agosto/03)
A – Com a lavratura do Auto de Infração;
B – Com a ocorrência do fato gerador;
C – Com a constituição definitiva do crédito tributário;
D – Com a inscrição do crédito tributário na