Iof Criterios Materiais O Que

municípios de cobrar tributos no mesmo exercício de sua instituição (ou seja, os impostos só podem ser cobrados no ano seguinte de sua aprovação em lei). As exceções para esse princípio são o Imposto de Importação, o Imposto de Exportação, o IPI, o IOF e os impostos extraordinários (em caso de guerra). (Art. 150, III a, da CF). - Princípio da Irretroatividade da lei - proíbe a lei de retroagir: ou seja, não podem ser exigidos tributos sobre fatos geradores ocorridos antes do início da…

Direito Tributário- Profº Sabag MANOEL ABREU- - Aula nº 01 Mcp, 21/05/12. Material de apoio: www.professor sabbag.com.br – (turma intensivo 1) obs: fazer cadastro.  IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS: - É uma norma de desoneração de tributo, ou seja, algo que afasta o tributo. - Dois comandos na CF/88 que reproduzem falsas isenções: * Art. 195 § 7º CF. “São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam as…

indenização ocorrerá com base na tabela Molicar divulgada no site www.molicar.com.br. R$2.134,00 (1 - Obrigatória) 0,00% 0,00% Coberturas Contratadas L.M.I. Automóvel (Casco) RCF-V Danos Materiais RCF-V Danos Corporais Franquia Prêmios por Cobertura Valor Prêmio Automóvel (Casco) RCF-V Danos Materiais RCF-V Danos Corporais Clausulas 100,00% Valor de Referência R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$2.134,00 (1 - Obrigatória) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.462,42 R$ 432,03 R$ 47,58…

locatário tem o usufruto de adquirir o bem ou não ao término do contrato dependendo do tipo do leasing. Leasing significa um contrato pelo qual uma determinada pessoa (física ou jurídica), para que não seja possível ou viável comprar um determinado bem material ou imaterial, opta por adquiri-lo em um arrendamento de uma instituição financeira, durante um determinado período. O leasing é formalizado através de um contrato pelo qual uma empresa por determinado período, tem o direito de…

situações gerais ou especiais previstas de forma explícita na lei( não cria direitos ou extingui obrigações). Excepcionalmente, a CRFB/88 admite que o Executivo (normalmente via decreto), nos limites da lei, altere as alíquotas do impostos IE, IPI e do IOF.( função extrafiscal- garantia do equilíbrio da economia ). Medida Provisória - editada pelo presidente em caso urgência e relevância art. 62 CRFB/88. Submetida ao congresso nacional até 60 dias p/ ser convertida em lei. Podendo ser…

(duzentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos); 2- Tarifa de Cadastro – no valor de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais); 3- Registro de Contrato – no valor de R$ 348,37 (trezentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos); 4-IOF – no valor de R$ 34,04 (trinta e quatro reais e quatro centavos). Nestes termos, o valor montante das cobranças indevidas perfaz o valor montante de R$ 1.092,84 (hum mil e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos).…

vontade. Se há manifestação é porque o individuo não se sente representado por quem está ali. O que é mundo ideal? Aquele mundo que não tem representação física. Números representam algo mas não são objetos em si. Números não tem existência material. Contrapondo isso temos que os objetos metafísicos não são reais, eles precisam de valoração para existir. Tudo que está ligado a sentimento é objeto metafísico. Objetos METAFÍSICOS: aqueles reais, sem captação sensorial que impõe…

de industrialização, de que resulte produto tributado, ainda que de alíquota zero ou isente. São equiparados a estabelecimento industrial: Atenção: Os estabelecimentos industriais quando derem saída a matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, adquiridos de terceiros, com destino a outros estabelecimentos, para industrialização ou revenda, serão considerados estabelecimentos comerciais de bens de produção e obrigatoriamente equiparados a estabelecimento…

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 47. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 48. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica) 49. Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) 50. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 51. Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI) 52. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) 53. INSS Autônomos e Empresários 54. INSS Empregados 55.…

Internacional de Osteoporose (IOF, 2003) mostram uma projeção com relação ao Brasil em que 10 milhões de pessoas possuem osteoporose, dessa forma um valor aproximado de 1 para cada 17 pessoas tem osteoporose. O grande número de artigos científicos publicados sobre a osteoporose mostra que muitos grupos de estudos (Bemben, 1999; Corteix e colaboradores, 1998; Cussler e colaboradores, 2003) e de sites com informações sobre a prevenção e o tratamento da doença, (IOF, 2002;…