Iof Criterios Materiais O Que

oficialmente publicada. O Artigo 2º da LICCB trata dos critérios normativos para soluções de antinomias aparentes. Critério Hierárquico Baseado na superioridade de uma fonte de produção jurídica sobre outras. Uma lei de superior hierarquia revoga a lei de inferior hierarquia. Em caso de conflito entre normas de diferentes níveis, a de nível mais alto, qualquer que seja a ordem cronológica, terá prevalência em relação à de nível mais baixo. Critério Cronológico Se duas normas…

Antecedente: Critério material: importar produto estrangeiro; Critério espacial: no território nacional, nas repartições aduaneiras; Critério temporal: na entrada em território nacional, no momento do registro de declaração de importação. Consequente: Critério pessoal: sujeito ativo: União e sujeito passivo: importador de produto estrangeiro ou pessoa a ele equiparada por lei (destinatário da remessa postal internacional, adquirente de mercadoria entreposta); Critério…

o papel destinado a sua impressão." e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.(Incluída pela Emenda Constitucional nº 75, de 15.10.2013) Temos a vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal…

visão para perto). CAPÍTULO II FLUXO DE CAIXA RELEVANTE O método recomendado para a valoração de ativos é o fluxo de caixa futuro gerado pelo projeto ao longo da sua vida útil, conforme foi feito pela “empresa Cyber Lan”, onde os quais critérios devem se adotados na elaboração desse fluxo de caixa, e a importância fundamental e as dificuldades de se ter projeções confiáveis. Os fluxos de caixa que ocorrerão durante a vida útil de um projeto é uma das tarefas mais difíceis…

uniforme) e na localização do sujeito passivo (uniformidade geográfica, no final de um período o resultado obtido e a situação econômica- financeira da entidade; proteção e de resistência à pretensão estatal. ou sea, não pode diferenciar tomando como critério localiação, origem, destino, etc.). Contabilidade Tributária: Ramo da Contabilidade que visa aplicar as normas básicas da Contabilidade e da Principio da Legalidade: “Ninguém será obrigado a faer ou deixar de faer alguma…

3.800,00 2.1.3 – Contabilização de um empréstimo bancário de 20% do valor do Capital Social; No dia 01/05 a empresa obteve um empréstimo bancário no valor de R$ 10.000,00 a serem pagas em 48 vezes. D - Banco – R$ 10.000,00 D - Despesa c/ IOF – R$ 780,00 D - Despesa Financeira a Apropriar – R$ 4.280,00 C - Empréstimo Bancário a Pagar – R$ 15.060,00 2.1.4 – Compra de mercadorias e explicar as exigências fiscais do segmento No dia 04/05 compra de 120 camisas no valor de…

l) Repartição Tributária: Ver Arts. 157 I; 158 I; 159, I, a, b, c, d – CF: Repartição Indireta é quando os recursos a serem repartidos são destinados a um fundo de participação cujas receitas serão divididas entre os beneficiários seguindo os critérios legais e constitucionais previamente definidos. É o caso da quota do fundo de participação dos municípios a que o Município tem direito. Como o repasse é feito após a destinação dos recursos sujeitos à repartição (47% do Imposto de Renda e 47% do

IMPOSTOS FEDERAIS 1.1. Imposto de Importação – II a. Critério material: entrada de produtos estrangeiros no país. b. Critério espacial: todo o território nacional. c. Critério temporal: No momento da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. d. Critério pessoal I. Sujeito ativo: União II. Sujeito passivo: Contribuinte importador ou quem a lei a ele equiparar e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados. e. Critério quantitativo I. Base de cálculo:…

1.1.1. Conceitos – 9 1.1.2. Tributação – 9 1.1.3. Exercícios Resolvidos e Propostos – 10 2. DE CURTO PRAZO – 14 2.1. Desconto Bancário – 14 2.1.1. Conceitos – 14 2.1.2. Valor Atual Bancário – 14 2.1.3. IOF – Imposto sobre Operação Financeira – 14 Aplicação e Exemplo – 144 2.1.4. RSM – Reciprocidade do Saldo Médio – 16 Aplicação e Exemplo – 16 2.1.5. Observação sobre o Desconto Bancário – 17 2.1.6. PIS E COFINS – 18 2.1.7.…

mercado internacional, o Poder Executivo, mediante ato do Conselho Monetário Nacional, estabelecerá um valor mínimo para apuração. A lei pode adotar como base de cálculo a parcela do valor ou do preço excedente de valor básico, fixado de acordo com os critérios e dentro dos limites por ela estabelecidos. A alíquota desse imposto é de 30% cabível ao poder executivo aumentá-la ou reduzi-la, não podendo ser superior a 150% para assim atender aos objetivos da política cambial e do comércio…