Iof Criterios Materiais O Que

CONTRAPRESTAÇÃO:ART.16-CTN A.2.2) TRIBUTO NÃO VINCULADO: ART. 167, IV-CF A.3) CLASSIFICAÇÃO LEGAL - DE ACORDO COM A COMPETÊNCIA – CF (ARTS. 153 A 156-CF): A.3.1) IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO: ARTS. 153 E 154-CF:II; IE; IR; IPI; IOF; ITR; IGF; IPOSTOS RESIDUAIS; IEG. A.3.2) IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DF: ART. 156-CF: ITCMD; ICMS; IPVA. A.3.3) IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DF: ARTS. 156 E 147-CF: IPTU; ITBI; ISS. A.4)…

organização com um povo, um território e um governo soberano. Governo Soberano: Político e Administrativo, este tem a função de permitir que nossas necessidades sejam atendidas, é um elemento instrumental do Estado. FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Fontes Materiais: É o “querer social”, os valores que emergem da sociedade, ou seja, os fatos sociais. Fontes Formais: Representam os meios de expressão do direito, exteriorização das normas jurídicas. Direito escrito (CF, CTN, CLT, etc.).…

empresa prestadora ou o do local da efetiva prestação de serviços? Qual a extensão da expressão “estabelecimento prestador” veiculado na Lei Complementar nº 116/2003. Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, a quem compete estabelecer o critério espacial e pessoal do ISS: à Lei Complementar (dirimindo conflito de competência) ou ao Poder Judiciário? IPI 9. O princípio da não-cumulatividade aplica-se totalmente ao IPI ou esse imposto poderá ser parcialmente cumulativo?…

sobre grandes fortunas; b)empréstimo compulsória; c)impostos residuais; d) contribuições sociais residuais. Lista de 4 impostos Federais que poderão ser alteradas as alíquotas pelo poder Executivo Federal. E são elas: a)II; b)IE; c)IPI; d)IOF. Há 2 Exceções: EC 33\2001 a)CIDI combustível: Tributo federal “contribuição de intervenção do domínio econômico”. b)ICMS combustível: é um tributo Estadual. Princípio da anterioridade tributária. art.150, III, b e c da CF. Alínea…

tipos de cargas transportadas, pois cada carga exige serviços e equipamentos diferentes. A classificação aqui apresentada não é única. Várias outras classificações podem ser encontradas em diversos textos. Entretanto, procurou-se estabelecer um critério que atendesse aos mais diferentes casos encontrados na prática. Assim, ao defrontar-se com qualquer pedido do cliente, o transportador poderá sempre aplicar a tabela de custos mais adequada para aquela situação. Classificação de…

ser aceita, já a Lei Complementar exige maioria absoluta. A Lei Complementar, como o próprio nome diz, tem o propósito de complementar, explicar ou adicionar algo à constituição, e tem seu âmbito material predeterminado pelo constituinte; já no que se refere a Lei Ordinária, o seu campo material é alcançado por exclusão, se a constituição não exige a elaboração de lei complementar então a lei competente para tratar daquela matéria é a lei ordinária. Ou seja, a Lei Complementar tem…

Tipicidade Tributária (art. 150, I, c/c art. 5º, II): Deverá o legislador estabelecer de modo taxativo e completo, as situações (tipos) tributáveis, cuja ocorrência será necessária e suficiente ao nascimento da obrigação tributária, bem como os critérios de quantificação (medida) do tributo. 3. Igualdade (art. 150, II): É vedado o tratamento desigual a dois contribuintes que se encontrem na mesma condição. Para cumprir com este princípio deverá a lei tributária “tratar igualmente os…

durabilidade. Formatos Diversos O dinheiro variou muito, em seu aspecto físico, ao longo dos séculos. Embora, hoje, a forma circular seja adotada em quase todo o mundo, já existiram moedas ovais, quadradas, poligonais etc. Foram, também, cunhadas em materiais não metálicos diversos, como madeira, couro e até porcelana. Moedas de porcelana circularam na Alemanha, quando, por causa da guerra, este país enfrentava grave crise econômica. As cédulas, geralmente, se apresentam no formato…

o CDC. Por meio do CDC é possível adquirir: Veículos; Motos; Embarcações, Jet Skis e acessórios; Blindagens e rastreadores via satélite; Equipamentos médico-hospitalares; Equipamentos odontológicos; Equipamentos de ginástica (Fitness); Móveis e materiais para construção; Turismo (pacotes, intercâmbios, cruzeiros); Informática (hardware e software); Produtos sustentáveis – acessibilidade, energias renováveis e processos mais limpos. Os meios de pagamento podem ser através de carnê,…

estão sujeitos ao IOF, porém, só se o resgate for feito ANTES de 30 dias da aplicação. Existe uma tabela para o IOF, conforme os primeiros 30 dias de aplicação: Número dias corridos da aplicação Limite tributáveis do rendimento (%) 1 96 2 93 3 90 4 86 5 83 6 80 7 76 8 73 9 70 10 66 11 63 12 60 13 56 14 53 15 50 16 46 17 43 18 40 19 36 20 33 21 30 22 26 23 23 24 20 25 16 26 13 27 10 28 6 29 3 30 0 Além do IR e do IOF (se…