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ESCOLA PAULISTA DE DIREITO
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”EM DIREITO TRIBUTÁRIO

TURMA 04.024.

DISCENTE: RAUL DANTAS DE PAULA
Questões para a prova

IPTU, ITR, IPVA
1. Qual a definição do conceito de veículo automotor? Considerando que o IPVA é imposto que incide sobre a propriedade de veículos automotores, é possível a cobrança desse imposto sobre a propriedade de ultra-leves, embarcações e aeronaves? E sobre a propriedade de máquinas utilitárias que dispõem de mecanismos de auto-locomoção, como guindastes, rolo-compressor, empilhadeiras etc.? Fundamente sua resposta.

2. O valor venal presumido, que será utilizado para a composição da base de cálculo do IPTU no respectivo exercício financeiro, pode ser previsto em Decreto? Ou seja, a Lei que institui o IPTU pode fixar como base de cálculo o valor venal do imóvel e determinar que referido valor seja anualmente fixado por Decreto Municipal?

3. O locatário pode figurar como contribuinte do IPTU? Fundamente.
ITBI / ITCMD
4. O contrato de promessa de compra e venda de imóvel constitui hipótese de incidência do ITBI?

5.A doação de bem imóvel com encargo para o donatário está sujeita à incidência do ITBI?
ISS
6. Que é "serviço" e "serviço de qualquer natureza"? Todo e qualquer "serviço" pode ser tributado por meio do ISS? É função de Lei complementar definir “serviço” para fins de incidência do ISS? A lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/03 é taxativa ou exemplificativa? A exaustividade da lista de serviços contida na Lei Complementar nº 116/03 fere a autonomia municipal? (vide Acórdão proferido no julgamento do REsp nº 838.968/SC)

7. Analise e identifique nas situações abaixo arroladas qual(ais) pode(m) configurar serviço passível de incidência do Imposto Sobre Serviço:

a) software sob encomenda e de prateleira:
b) serviços notariais:
c) provedores de Internet:
d) locação de bens móveis:
e) estabelecimentos que colocam à disposição jogos da internet (cyber café):