Inépcia Da Inicial

promover EMBARGOS À EXECUÇÃO, em apenso aos autos de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, cujo teor pede seja citado o Embargado BANCO DO na Av. , pelos seguintes fundamentos: INEPCIA DA INICIAL: A petição inicial, no processo de Execução deve obrigatoriamente conter o demonstrativo do débito até a data da propositura da Ação em se tratando de Execução, de forma clara com o levantamento de todos os créditos,…

dfdfdfdfddffa) Defesa Processual (preliminar): 2.1- Peremptória Seu acolhimento importa na extinção do processo. Exemplos: inépcia da inicial, litispendência e coisa julgada. 2.2 - Dilatória: Seu acolhimento não extingue a ação, ao contrário, amplia ação, até ser superado o impasse. exemplos: argüição de nulidade de citação, deficiência de representação, caso o vício apontado não seja saneado, essa defesa assume o caráter peremptório, extinguindo-se o processo sem exame do mérito. b) -

2° fase OAB Mais uma segunda fase se aproxima. Conforme mencionei no artigo anterior, 3 são as principais peças: Petição Inicial da reclamação trabalhista, Contestação e Recurso Ordinário. Neste artigo quero destacar os principais pontos da Contestação, cuja previsão encontra-se no artigo 847 da CLT e artigo 300 e seguintes do CPC. Na contestação é aplicável o princípio da eventualidade, onde todas as questões processuais e de mérito serão apresentadas em uma única vez. A contestação será

legalização, fixando-se prazo para tal. O magistrado determinou a emenda da inicial por considerá-la confusa e ininteligível. E, em seguida, extinguiu o processo sem resolução do mérito, por não ter a autora atendido a determinação. Questiona-se: a) A decisão do juiz está correta ? Justifique a sua resposta. b) Quais os vícios que ensejam o indeferimento da petição inicial ? Justifique. c) Pode o juiz determinar a emenda da inicial mais de uma vez ? Justifique. 2ª. Questão: Pato Donald…

o reclamante que logo após a sua admissão foi transferido, de forma definitiva, para a filial da empresa ré situada no Município de Porto Alegre/RS, e que nunca recebeu qualquer pagamento à título de adicional de transferência. Expõe em sua peça inicial que em razão da insuficiência de transporte público regular no trajeto de sua residência para o local de trabalho e vice-versa, a empresa ré lhe oferecia transporte, porém também nunca recebeu pagamento referente as horas in itinere e, a…

interesse jurídico ficou evidenciado quando o Ministério Público do Estado pediu pela apresentação de projeto de recuperação de área degradada – Prad, já que o acolhimento interferirá, indubitavelmente, na esfera dos vizinhos da obra poluidora. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ANULAÇÃO DO ATO JURÍDICO PROFERIDO PELO MUNICÍPIO QUANDO AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DA OBRA. DESNECESSIDADE. LICENÇA AMBIENTAL QUE NÃO LIBERA O EMPREENDEDOR LICENCIADO DO SEU DEVER DE REPARAR O DANO AMBIENTAL.…

porque pode ter ocorrido algum fato impediente, suspensivo ou interruptivo. III - DA AUSÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO DE PEDIDOS/INÉPCIA DA INICIAL: Alegar a inépcia da inicial e o descumprimento do art. 852-B, § 1º, da CLT, requerendo o arquivamento da reclamação trabalhista e a extinção do feito, sem resolução do mérito. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INÉPCIA DA INICIAL. LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS. INOBSERVÂNCIA. ART. 852-B, I, DA CLT. EXTINÇÃO DO FEITO. O procedimento sumaríssimo…

perempção trabalhista, nos termos do art. 267, V do CPC. 2. DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Deverá ser observado os requisitos da petição inicial, isto é, causa de pedir, pedidos..... O importante é analisar se é possível ou não contestar a peça inicial. Ex: Maria pleiteou horas extras, porém não discriminou horário de trabalho, nem fundamentou sua pretensão. Neste caso você irá alegar inépcia e requerer a extinção sem resolução mérito – artigo…

nenhum momento praticou esbulho possessório contra o móvel do autor ou de quem quer que seja, sendo inverídicos os fatos articulados na inicial. O DIREITO 1. Dispõe o CPC: 2. Art. 927. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - (...) 3. Na inicial, Autor não demonstra ter tido posse sobre o imóvel. Daí, como era de esperar-se, também não evidenciou prática de…

PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADA - VEREADOR ELEITO PELO PARTIDO LIBERAL - FUSÃO DE PARTIDOPOLÍTICO - JUSTA CAUSA CONFIGURADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PERDA DE MANDATO ELETIVO - INFIDELIDADE PARTIDÁRIA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADA - VEREADOR ELEITO PELO PARTIDO LIBERAL - FUSÃO DE PARTIDO POLÍTICO - JUSTA CAUSA CONFIGURADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PERDA DE MANDATO ELETIVO - INFIDELIDADE PARTIDÁRIA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL…