Inépcia Da Inicial

com esteio no art. 397, III, do CPP, eis que ATÍPICO. E as atipicidades aqui delatadas, diga-se de logo, são constatadas sem maiores esforços, sendo desnecessárias, para demonstrá-las, análises aprofundadas sobre as figuras delitivas lançadas na inicial acusatória. A Acusação: Art. 1º,da Lei 8.137/90 – Inocorrência de lançamento definitivo do crédito tributário / Conseqüente inexistência de materialidade do suposto crime contra a ordem tributária / Atipicidade do fato / Hipótese de…

direito com que impugna o pedido do autor, a seguir expostas: PRELIMINARMENTE I - INÉPCIA DA INICIAL O autor alça voo, através da petição inicial, a qual é objeto de ataque, narrando fatos inconclusivos e deduzindo pedido diverso da realidade; O CPC em seu art. 295, § único adverte que: "Considera-se inepta a petição inicial quando: I - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão". A peça inicial é confusa, prejudicando em muito a defesa, pois, somente por…

configurados requisitos para reparação por danos morais, 1.2 Denunciação à lide PROCESSUAL CIVIL. I- Inépcia da inicial. Pedido certo, fundamentado e instruído. Rejeitada II- Ilegitimidade passiva. Alienante de imóvel reivindicado. Rejeição. I- Havendo pedido certo e determinado, devidamente fundamentado, tendo como o denunciado exercer o direito de defesa, não há o que se falar em inépcia da inicial. II- O alienante de imóvel reivindicado possui pertinência subjetiva para…

ATÍPICOS os fatos ali agitados. E as atipicidades aqui delatadas, diga-se de logo, são constatadas sem maiores esforços, sendo desnecessárias, para demonstrá-las, análises aprofundadas sobre as figuras delitivas lançadas na inicial acusatória. PRELIMINARMENTE INÉPCIA DA INICIAL SOBRE O DOLO Para que ocorra o dolo em qualquer de suas modalidades é necessário a vontade do agente de causar dano. Assim, também é na Lei 8.137/90, não podendo ser o acusado condenado por…

Estrutura inicial O examinando deve elaborar uma contestação, com encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, indicação das partes e referência ao número do processo (RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035). Não cabe alegar incompetência do juízo, porque o reclamante poderia ter ajuizado a reclamação em Porto Alegre ou em Florianópolis (art. 651, §3º, CLT). 2) Preliminar de inépcia da petição inicial O examinando deve suscitar a…

Serventia, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (doc. 01), tempestivamente, CONTESTAR os termos da exordial de fls. 03 à 16, expondo e ao final requerendo o que segue. I - SÍNTESE DA VESTIBULAR Diz a inicial em apertada síntese que o Reclamante teria sido admitido no dia 01/02/2010, mas que somente teria sido registrado em 01/03/2010, para desempenhar a função de soldador, alegou que percebia mensalmente um salário fixado por hora de…

RECLAMADA. Pleiteia pelo pagamento de verbas rescisórias, indenização por danos morais em virtude de pretenso assédio moral, das multas celetistas, rescisão indireta e pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. 2. PRELIMINARMENTE – INÉPCIA DA INICIAL Inicialmente, observa-se que a RECLAMANTE expôs fatos inverídicos ao longo da peça inaugural, deixando, sobretudo, de formular os respectivos pedidos ao final da peça. A RECLAMANTE afirma que trabalhava aos domingos e…

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDOS DE RESCISÃO INDIRETA E DE INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. AFASTAMENTO DA INÉPCIA . Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo à inépcia da inicial, ante a constatação violação, em tese, do art. 5º, XXXV, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 1 Vara de Trabalho de Teresopolis. Numero do processo: Empresa, ..... fulcro artv39 I cpc. Das preliminares Da inepcia da inicial insalubridade. Art 5 LIV e LV cf. Art 267 IV cpc. Art 295 I cpc. Art 301 III cpc. I icialmente requer a inepcia da inicial pois a reclamante em sua exordial demanda pagamento de insalubridade, porem nao descreve quais os agentes nocivos que esteve em…

passivo. Deve, pois ser liminarmente indeferida a inicial em relação à empresa da reclamada kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, eis que é parte ilegítima na fase de conhecimento. 2. DA INÉPCIA DA INICIAL – AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE DECLARAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Uma das características do pedido é que ele deve ser concludente,…