Inépcia Da Inicial

direito a seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL Em síntese, o autor pleiteia: reversão da dispensa por justa causa e pagamento de verbas rescisórias; pagamento de horas extras; reflexo das horas extras; pagamento de salário relativo à estabilidade; FGTS e multa de 40%; pagamento da multa do art. 467, § 6º da CLT; correção da CPTS; assistência judiciária gratuita e honorários advocatícios; juros e correção monetária. PRELIMINARMENTE Da inépcia da inicial quanto às verbas rescisórias…

Trabalhista em epígrafe, movida por ANDERSON SILVA, devidamente qualificado na inicial, com fundamento no art. 847 da CLT c/c art. 300 do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito adiante descritos I - PRELIMINARMENTE 1) INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Pugno pela improcedência da presente Reclamação Trabalhista, em virtude de ter se operado o instituto da INÉPCIA DA INICIAL em relação ao pedido de pagamento do décimo terceiro salário. …

nas ‎dependências do Supermercado, as quais seriam destinadas a esse fim.‎ ‎3. Entretanto, em que pese o esforço do pólo ativo, a inicial deve ser ‎considerada inepta, o que enseja a extinção do processo sem a resolução do mérito, ‎conforme aduzido a seguir.‎ ‎2.‎ DA INÉPCIA DA INICIAL:‎ ‎4. Conforme preceitua o art. 282 do Código de Processo Civil, a inicial deverá ‎conter, entre outras coisas: i) o valor da causa; ii) o requerimento para citação do réu ‎e iii) o pedido, com suas…

penal incriminadora dos artigos 180, § 1º, do Código Penal. O denunciado foi, então, notificado para oferecer sua resposta à acusação, por escrito, no prazo legal, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal. PRELIMINARMENTE - DA INÉPCIA DA INICIAL É através da denúncia que o Ministério Público inicia a Ação Penal e delimita a pretensão punitiva, sendo certo que a lei subordine a validade formal da denúncia ao cumprimento de certos requisitos. De acordo com o art. 41 do…

motivos e fatos de direito a seguir: PREELIMINARMENTE Inépcia da inicial. A narrativa apresentada pelo requerente, não decorre logicamente uma conclusão. A petição é inobstante a confusa narrativa do autor, não é inteligível, não tendo como entender a real pretensão do autor. Sem uma conclusão para a petição nos moldes legais. Os fatos narrados pelo autor em seu pedido não levam a uma conclusão logica. Art. 295. A petição inicial será indeferida: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10

Em apertada síntese, são esses os fatos narrados da exordial. Contudo, conforme a seguir exposto, nenhuma razão assiste a parte Demandante. II-PRELIMINARMENTE -DA INÉPCIA DA INICIAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL Antes de ser feita qualquer análise meritória a presente questão, deve ser arguida a inépcia da inicial, tendo em vista que, a peça vestibular deve ser rejeitada por não preencher os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil, já que não fornece…

delegado sindical. II- DA PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO: INÉPCIA DA INICIAL O Reclamante elaborou o pedido do pagamento do 13º salário referente ao ano de 2009 sem causa de pedir. E, conforme o artigo 295, parágrafo único, I, CPC na hipótese de pedido sem causa de pedir, a petição inicial é inépta. Além disso, o artigo 301, III, CPC combinado com o artigo 295, I, CPC, afirma que a petição inicial deve ser indeferida no caso de inépcia da petição inicial, e neste caso ocorre a extinção do…

seguintes termos: I – SÍNTESE DA INICIAL 1. O Condomínio-Autor ajuizou a presente Ação de Cobrança pelo Rito Sumário, alegando que a Condômina-Ré deixou de efetuar pagamento de algumas quotas condominiais referentes à sua unidade. 2. Alega ainda o Autor, que apesar de tentativas para resolução amigável da questão, não restou alternativa senão o ajuizamento da presente ação. II – DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL 3. Preliminarmente, cabe ressaltar que a inicial…

ex-empregador, reivindicando o pagamento de horas extras, equiparação salarial, adicional noturno e indenização pelo uso indevido de sua imagem por entender serem essas as violações ocorridas no pacto laboral no período de 10.03.03 a 20.12.04. Na petição inicial da referida ação, a qual tramita na 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, o autor deixou de indicar um paradigma. João já havia ajuizado ação em 17.01.05, a qual tramita na 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, postulando horas…

portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE: A - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Verifica-se que a inicial é inepta porque os fatos ali articulados não conduzem a uma conclusão lógica, devendo o processo ser extinto sem julgamento do mérito, por esta preliminar, com a condenação da autora no pagamento das custas…