Inépcia Da Inicial

para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a V. Exa. sua CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: DAS PRELIMINARES DA INÉPCIA DA INICIAL A inicial é parcialmente inepta, impondo sua devida extinção. A presente inépcia se dá em razão da grave omissão contida na Reclamação Trabalhista pertinente ao pedido de equiparação salarial. A Reclamante não informou em sua petição qual o funcionário que…

(Valor: 5,0) 1) Estrutura inicial O examinando deve elaborar uma contestação, com encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, indicação das partes e referência ao número do processo (RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035). Não cabe alegar incompetência do juízo, porque o reclamante poderia ter ajuizado a reclamação em Porto Alegre ou em Florianópolis (art. 651, §3º, CLT). 2) Preliminar de inépcia da petição inicial O examinando…

Excelência, oferecer resposta, sob a modalidade de CONTESTAÇÃO, rhmjpdvppspsps, já qualificado na petição inicial, no intuito de que se permitam vislumbradas todas as questões de fato e de direito que formarão o convencimento de Vossa Excelência para que se profira decisão com a mais apurada JUSTIÇA. Antes de adentrar ao mérito da causa, cumpre ao Magistrado verificar se a petição inicial contém os requisitos mínimos exigidos pelo ordenamento processual vigente. No presente caso, o Reclamante

trabalho, previdenciário e Proc. Civil, Mestranda direito público UNESA. envie um e-mail para este autor Outros artigos do mesmo autor INTRODUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL E NO MUNDO Direito do Trabalho ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Direito Processual do Trabalho Liquidação de sentença no Processo do Trabalho Direito Processual do Trabalho Outros artigos da mesma área A Litispendência e a Coisa Julgada no Processo do Trabalho: Ações Coletivas…

Plano de Aula: Petição inicial. Conceito. Natureza jurídica. Elementos da Petição Inicial. Ajuizamento e distribuição. Juízo de Admissibilidade (positivo e negativo) DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Petição inicial. Conceito. Natureza jurídica. Elementos da Petição Inicial. Ajuizamento e distribuição. Juízo de Admissibilidade (positivo e negativo) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Petição inicial. Conceito. Natureza jurídica. O instrumento de deflagração da demanda e

passa a ser de trinta dias (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001). O embargante fora citado conforme acima descrito em 07 de outubro de 2010, com vencimento em 08 de novembro do mesmo ano. Daí a TEMPESTIVIDADE. 2) DA INÉPCIA DA INICIAL – CARÊNCIA DE AÇÃO A presente ação de execução que ora embarga-se é totalmente inepta, vez que os valores exequendos não condizem com o que fora determinado no acórdão de fls. (105-112) senão vejamos: O referido acórdão…

Preliminares . Peremptórias – inépcia/ coisa julgada/ litispendência... . Dilatórias – incompetência absoluta/ conexão... Defesas contra o mérito . Indireta - prejudiciais de mérito – decadência/ prescrição/ compensação / retenção / fatos modificativos/ impeditivos ou extintivos do direito . Direta – impugnação especificada dos fatos - Será necessário impugnar todas as pretensões aduzidas pelo reclamante em sua petição inicial, observando sempre…

5° LXXIV da CF[2], declara que atualmente não dispõe de recursos necessários para enfrentar as despesas do processo, sem com isso comprometer o seu sustento próprio e requer os benefícios da justiça gratuita. DA INÉPCIA DA INICIAL ART. 301, III c/c ART. 295, § ÚNICO, III DO CPC. Preliminarmente, insta informar a este juízo que a Ação Ordinária proposta não preenche os requisitos legais inerentes às condições da ação, vez que a mesma…

com base nos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: 1.0 – DA BREVE RETROSPECTIVA FÁTICA 2.0 – PRELIMINARMENTE (301,CPC) DA INÉPCIA DA INICIAL: Escusado dizer, Neste enfoque, Assim, Quanto ao caso trazido a V. apreciação, Logo, há defeito processual que impede a continuidade do processo. Por isto é que se pretende o acolhimento da presente preliminar de inépcia da inicial. 3.0 – DA PREJUDICIAL DE MÉRITO: Caso ultrapassada a preliminar de mérito, ainda assim o processo não prosperará…

reclamação ajuizada por MARINALVA SOARES DA SILVA. Por sentença (fls. 340/348), o Juízo a quo deferiu à obreira os benefícios da justiça gratuita; rejeitou as preliminares de ilegitimidade ativa, incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de inépcia; e no mérito, julgou procedente, em parte, a postulação, para condenar a reclamada nos seguintes títulos: a) pagar à autora a importância de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), correspondente aos danos morais; b) para à autora a…