Contestaçãp

, decadência, retenção e compensação.

2.4 – Direta - quando o réu nega o fato constitutivo do suposto direito alegado pelo autor ou admite o fato, mas nega que ele produza o efeito jurídico pretendido.

Reconvenção – Contra Ataque (artigo 315, CPC)

Defesas Processuais - Preliminares

. Peremptórias – inépcia/ coisa julgada/ litispendência...

. Dilatórias – incompetência absoluta/ conexão...

Defesas contra o mérito

. Indireta - prejudiciais de mérito – decadência/ prescrição/ compensação / retenção / fatos modificativos/ impeditivos ou extintivos do direito

. Direta – impugnação especificada dos fatos

- Será necessário impugnar todas as pretensões aduzidas pelo reclamante em sua petição inicial, observando sempre o ônus da prova (artigo 818, CLT c/c 333, CPC)

Modelo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA (número) VARA DO TRABALHO DA ..(localidade).

NOTA: Indicar a Vara do Trabalho e o local que a Reclamação Trabalhista foi distribuída. Processo nº: .(colocar o número do processo) xxxx-xxxx-xx-xx-xx-x = numeração única
1º número do processo
2º ano da distribuição
3º Vara do Trabalho
4º e 5º - códigos da ação
6º - digito NOME DA RECLAMADA, (QUALIFICAR) nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move (nome do reclamante), já qualificado, vem, por seu advogado regularmente constituído, indicando para os efeitos do art. 39, I do CPC o endereço sito na Rua ..., CEP: ...., apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos adiante aduzidos: NOTA: é importante que se observe a seguinte ordem: preliminares, defesa indireta de mérito (prejudiciais) e posteriormente defesa direta de mérito – artigo 301, CPC.

PRELIMINARES: DA PRECLUSÃO TEMPORÁRIA A Reclamante deu causa a dois arquivamentos anteriores, razão pela qual fica impedida de ajuizar a outra Reclamação Trabalhista pelo prazo