Insalubridade Reclamação

094194, série 0001260/SP, filho de Regina Célia dos Santos, residente e domiciliado na Rua Orpui, 59, Sta. Maria, Várzea Paulista, CEP: 13.224-000, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu advogado infra-assinado, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA a ser processada pelo rito ordinário, com fundamento no artigo 840, parágrafo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o artigo 282 do Código de Processo Civil, em face de TRANSPORTADORA TRANSVÁRZEA…

Agronômico de Pernambuco – IPA Recorrido : Humberto Diniz Arcoverde Filho e Outros (3) Advogados : Horácio Nogueira Amorim Filho e Manuel Calheiros de Miranda Procedência : Vara do Trabalho de Garanhuns-PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE PERÍCIA TÉCNICA. ADICIONAL DEVIDO. O laudo pericial analisou de forma satisfatória as condições de trabalho dos autores concluindo que estes, no exercício de suas funções, se encontravam expostos a agentes…

Assiste razão ao autor, sendo incorreta a base de cálculo utilizada pelo reclamado para pagamento do adicional de insalubridade. A incidência do adicional em epígrafe deve-se dar, efetivamente, sobre a remuneração do autor, considerando não admitir o Excelso STF que o salário mínimo ou o salário básico sejam adotados como base de apuração do adicional de insalubridade. Vale dizer, em regra, a remuneração do empregado deve ser adotada como tal, não por pura e simples substituição judicial, mas

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: Adicional de Insalubridade - Exemplo de Procedimentos EXMO. SR (a). DR.(a) JUIZ(a) DA MM VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI PROCESSO Nº. 00462 2009 105 22 00 3 ASSUNTO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM SOLICITAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE RECLAMANTE: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS NO ESTADO DO PIAUÍ. RECLAMADA: MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PI RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS, Médico Especialista em Medicina do Trabalho pela AMB (Associação Médica Brasileira) e ANAMT (Associação

CÁLCULO PARA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE TRABALHO DE APRESENTAÇÃO NO CONGRESSO CIENTIFICO DA UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO EDIÇÃO 2011 UMESP/SBC 2011 A BASE DE CÁLCULO PARA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Débora Cristina de Vasconcelos1 Elaine Cristina Saraiva2 Elisa Sandre Silvestrini3 RESUMO Este estudo tem como objetivo esclarecer, por meio de análise da doutrina e da jurisprudência, acerca da base de cálculo para o adicional de insalubridade, buscando…

00122220000-001.200, com sede na Rua 20, Bairro Efapi, Chapecó, CEP 8980000 por seus procuradores constituídos, vem perante Vossa Excelência propor a presente: CONTESTAÇÃO Com fulcro nos artigos 847 da CLT e artigo 300 do CPC, nos autos da reclamação trabalhista proposta por ANTONIO SILVA, brasileiro, casado, operador de impressão, nascido em 25 de janeiro de 1967, filho de Maria de Souza, portador da Cédula de Identidade nº 00000000001 SSP/SC, inscrito no CPF n. 0000002, CTPS n.…

casa 603, Conjunto Veneza , CEP: 65083-607, vem por seu patrono infra-assinado, conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na Rua das Hortas, nº 345, salas 01 e 03, Centro, São Luís-MA, vem a V. Exa. propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo Rito Sumaríssimo, em face de CONSÓRCIO MJTSA-MBR, estabelecia na Rua dos Guaras, Quadra: 14, Salas 107/109, Ponta do Farol-São Luis/MA 65.077-460 São Luís-MA, inscrito no CNPJ sob o nº 19.027.780/0001-91, pelas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO 10ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO. Processo numero: MADEREIRA RIPA LTDA, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe move MANOEL DOS SANTOS, por ser advogado, vem, respeitosamente apresentar RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de acordo com a razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da 14ª Região. Segue comprovante do recolhimento

PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE LONDRINA 2012 JÉSSICA OGLIARI HANNES ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE Atividade apresentada ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, Campus Londrina – PR, sob orientação do Professor Ms. Joao Vicente Capobiango, como requisito parcial de obtenção de nota. LONDRINA 2012 JÉSSICA OGLIARI HANNES ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E…

1001258-05.2014.5.02.0342 Reclamação Trabalhista AVANT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SINTÉTICOS EIRELI, empresa privada, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n.º 13.441.108/0001-61, domiciliada na Estrada Corta rabicho, 369, Pav. 10, Bairro Uma, Itaquaquecetuba - SP, CEP 08599-640, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua: CONTESTAÇÃO diante dos fatos narrados na reclamação trabalhista…