Insalubridade Reclamação

inc. I, do Estatuto de Ritos, indica-o para as intimações necessárias, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar, sob o Rito Sumaríssimo, com supedâneo nos arts. 192, 852-A c/c 840, § 1º., da CLT, a apresente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, contra XISTA MOTEL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua K, nº. 0000, Fortaleza(CE) – CEP nº. 66555-4440, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 77.888.999/0001-55, em razão das justificativas de ordem fática…

inc. I, do Estatuto de Ritos, indica-o para as intimações necessárias, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar, sob o Rito Sumaríssimo, com supedâneo nos arts. 192, 852-A c/c 840, § 1º., da CLT, a apresente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, contra XISTA SERVIÇOS DE LIMPEZAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua K, nº. 0000, Fortaleza(CE) – CEP nº. 66555-4440, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 77.888.999/0001-55, e, na qualidade de…

profissional na rua (XXXX), n° (XXX), Bairro (XXX), Cidade(XXX), Estado(XXX),CEP (XXX), onde deverá receber intimações, com a procuração em anexo, vem respeitosamente apresentar CONTESTAÇÃO nos atos da reclamação trabalhista ajuizada: Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Maria (sobrenome), nacionalidade (xxxx), estado civil (xxxx), profissão (xxxx), RG n°(xxx), CPF n° (xxx), nascido na data de (xx/xx/xxxx), com CTPS n° e…

qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epigrafe, que move contra Nome do embargado, também já qualificado, vem respeitosamente perante vossa excelência, por intermédio de seu advogado, interpor, tempestivamente, com base no arts. 893, I e 897-A da CLT e no art. 535 do CPC EMBARGOS DE DECLARACAO, em face da sentença prolatada na reclamação trabalhista em epígrafe, pelas razoes e fatos a seguir expostos. Dos Fatos: O Nome do Embargante ingressou com a reclamação trabalhista,…

Insalubridade e Periculosidade Insalubridade O que é: Trabalho insalubre é aquele realizado em condições que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados, seja por sua natureza, intensidade ou tempo de exposição Insalubridade  Adicional salarial: Trabalhar em condições de insalubridade assegura ao trabalhador um adicional sobre o salário mínimo da região e, se houver previsão convencional,este adicional poderá ser sobre o salário nominal. Este…

PADRÃO DE RESPOSTA – QUESTÃO 4 Enunciado Jocimar é auxiliar de laboratório, ganha R$ 2.300,00 mensais e ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Recuperação Fármacos Ltda., sua empregadora, requerendo o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Designada perícia pelo juiz, foi constatado pelo expert que no local de trabalho o frio era excessivo, sem a entrega de equipamento de proteção individual adequado, além de perigoso, pois Jocimar trabalhava ao lado…

que esta subscreve devidamente habilitado, com endereço profissional na Rua Borjona Lobão, nº 777, CEP 65.850-000, onde recebem as comunicações de estilo, vem com o costumeiro acato e elevado respeito à presença de Vossa Excelênciaapresentar: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, E MEDIDA DE LIMINAR Em face do município de _____, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ: ___, com sede à _______, Centro, no Estado do ____, CEP: ___, pelos fatos e…

DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Dessa forma, entendo que deve ser mantida a validade da adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade. Disciplina Direito do Trabalho João André Xavier Venâncio Aires, Abril de 2014 PROCESSO: 0000391-61.2013.5.04.0551 RO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Deve ser mantido o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade…

base nos artigos 847 da CLT c/c com o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por José Raimundo Silva, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, RG N° 047731132005-8, inscrito sob o CPF: 025.345.123-70, nascido em 29 de setembro de 1985, com CTPS nº , Liberdade, São Luís, Maranhão, CEP:65083-000, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 1. Resumo da Reclamação Trabalhista Alega o reclamante José Raimundo Silva…

Insalubridade e Periculosidade Insalubridade O que é: Trabalho insalubre é aquele realizado em condições que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados, seja por sua natureza, intensidade ou tempo de exposição. Insalubridade Adicional salarial: Trabalhar em condições de insalubridade assegura ao trabalhador um adicional sobre o salário mínimo da região e, se houver previsão convencional,este adicional poderá ser sobre o salário nominal. Este adicional…