Insalubridade Reclamação

JUIZ DO TRABALHO DA ___VARA DO TRABALHO DE ______________. Processo n_____ Empresa, já devidamente qualificada no processo acima descrito em razão da reclamação trabalhista proposta pelo recorrido, por seu advogado que esta subscreve, vem tempestiva e inconformado com a respeitável decisão de folhas_ perante Vossa Excelência interpor RECURSO ORDINÁRIO com base nos art.895 da CLT, de acordo…

Guararapes – PE, procurou o advogado Rubens Junior inscrito devidamente na OAB/SP sob numero 192837, especialista em casos voltados para o direito trabalhista, a fim de fazer uma reclamação e verificar se havia uma forma ou procedimento perante lei, para receber os seus direitos trabalhistas referente ao adicional de insalubridade. CASE A ação proposta por ele ao Dr. Rubens foi seguinte: Contra a empresa Agropecuária Pindorama Sem Fronteira Ltda. Segundo a petição inicial escrita…

INSALUBRIDADE "Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos." "A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá: I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente do trabalho dentro dos limites de tolerância; II - com…

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Qual a base de cálculo segundo os Tribunais Superiores? PORTO ALEGRE 2013 Adicional de Insalubridade, segundo Sérgio Pinto Martins, é a parcela devida ao empregado que presta serviços em atividades consideradas insalubres, prejudiciais à saúde. São parcelas calculadas conforme o grau de prejudicialidade, à razão de 10%, 20% ou 40%. Segundo dispõe a CLT, a base de cálculo deste adicional é sobre o salário mínimo

xxxxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxx, nº xx, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, vem respeitosamente à presença de V. Exa., em atendimento à citação realizada, com o devido respeito e superior acatamento, por seu advogado abaixo assinado, nos autos da reclamação trabalhista proposta por xxxxxxx, já devidamente qualificada na inicial, apresentar CONTESTAÇÃO, nos termos do Art. 846 e seguintes da CLT, bem como Art. 300 e seguintes do CPC, com base nos fundamentos de fato e de direito que passa…

...................................................... 1. Defina: a) Adicional de Insalubridade; A paralra “insalubre” vem do latim, e significa tudo aquilo que origina doença, ou seja, a insalubridade acontece quando se tem algum risco de saúde ao empregado, caso ele não esteja protegido. Se houver todos os equipamentos e as medidas adequadas, cessa a insalubridade. O conceito legal de insalubridade é dado pelo artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos seguintes…

serviços gerais de limpeza, foi dispensada em 2006. Em março do ano seguinte, ajuizou reclamação trabalhista na 5.ª Vara do Trabalho de São Paulo, pleiteando adicional de insalubridade. A empregadora demonstrou que o Ministério do Trabalho e Emprego não classificava a referida atividade como insalubre. O juiz do trabalho acolheu o pedido formulado pela reclamante e condenou a reclamada a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo — 40% sobre o salário mínimo da região —, nos…

INSALUBRIDADE & PERICULOSIDADE A insalubridade e a periculosidade têm como base legal a Consolidação das Leis doTrabalho ( CLT ), em seu Título II, cap. V seção XIII., e a lei 6.514 de 22/12/1977, que alterou a CLT, no tocante a Segurança e Medicina do Trabalho. Ambas foram regulamentadas pela Portaria 3.214, por meio de Normas regulamentadoras. INSALUBRIDADE Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de…

podendo ser encontrado na Endereço completo, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 847 da CLT c/c art. 300 e seguintes do CPC, aplicados subsidiariamente por força do art. 769 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da reclamação trabalhista que lhe move EMPREGADO, já qualificado na inicial, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – SÍNTESE DA INICIAL O reclamante foi contratado em 20/11/2012 e demitido imotivadamente em 19/04/2013, ocupava a função…

epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta em face da Empresa Alfa , inconformado com a respeitável decisão de fls. ___, vem respeitosamente perante Vossa Excelência opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com base no artigo 897-A da CLT e artigo 535 do CPC pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. 1- DOS FATOS João da Silva propôs reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade em grau máximo, férias,…