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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE _____.

Processo n°_____.

João da Silva devidamente qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta em face da Empresa Alfa , inconformado com a respeitável decisão de fls. ___, vem respeitosamente perante Vossa Excelência opor:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,

com base no artigo 897-A da CLT e artigo 535 do CPC pelos fatos e fundamentos expostos a seguir.

1- DOS FATOS

João da Silva propôs reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade em grau máximo, férias, aviso prévio e gratificação natalina.
A empresa Alfa ao se defender contestou os pedidos juntando os comprovantes de pagamento de férias, aviso prévio e 13 salário. Em relação ao pleito das horas extras negou sua existência e provou com testemunhas ouvidas na instrução e a juntada do controle de ponto regularmente preenchido. Em relação a insalubridade a empresa reconheceu o pedido entretanto questionou o grau requerido pelo autor, juntando para laudos técnicos solicitados que certifica a existência da insalubridade em gráu mínimo.
Ao sentenciar o juiz excluiu a empresa da obrigatoriedade de pagamento de horas extras, férias, aviso prévio e gratificação natalina. Quanto a insalubridade mencionou a confissão da reclamando determinando a procedência.

2- DOS FUNDAMENTOS DA ADMISSIBILIDADE

Conforme mencionado anteriormente, em que o embargante tenha pedido o pagamento quanto a insalubridade em grau máximo , o Juiz ao proferir a sentença julgou procedente mas não deixou claro se era para pagar em grau máximo ou em grau mínimo.
Nos termos do artigo 535 do CPC: caberá Embargos de Declaração em casos de obscuridade no julgado. Como no presente caso o juíz foi obscuro, verifica-se que o presente embargos é o meio cabível para que a respeitável sentença seja esclarecida.
Obscuridade – É configurada nos casos onde a decisão é