Cases - Legislação trabalhista

FACULDADE PITAGORAS CAMPUS JUNDIAÍ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO 2º SEMESTRE

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

CASES

Legislação Trabalhista

Integrantes:

O Corte de Cana é Insalubre?

INTRODUÇÃO

Marques Janes, brasileiro, maior, casado, pai de seis filhos, trabalhador rural, nascido em 19 de setembro de 1969 portador do RG.29.997.185 – 4 e CPF. 118.818.648-90, residente á Rua Saldanha Pimentel, 12, Jardim Rio Branco – Jaboatão dos Guararapes – PE, procurou o advogado Rubens Junior inscrito devidamente na OAB/SP sob numero 192837, especialista em casos voltados para o direito trabalhista, a fim de fazer uma reclamação e verificar se havia uma forma ou procedimento perante lei, para receber os seus direitos trabalhistas referente ao adicional de insalubridade.

CASE

A ação proposta por ele ao Dr. Rubens foi seguinte:
Contra a empresa Agropecuária Pindorama Sem Fronteira Ltda. Segundo a petição inicial escrita por seu advogado, ele foi contratado em janeiro de 2007 para trabalhar no plantio e colheita da cana-de-açúcar, com salário de R$ 1.112,00 por dia, entre 7h e 17h, de segunda a sábado. Conta que trabalhava pelo menos três domingos por mês, sem folga compensatória, e em feriados, tendo sido demitido sem justa causa em dezembro de 2010. Entre 2007 e 2010, foi dispensado e recontratado três vezes.
Pelo exposto acima o advogado Rubens, requer.
Seja determinado à empresa, que realize o pagamento do adicional correspondente ao grau de insalubridade que for constatado através de perícia, com retroação à data de admissão do ex-funcionário, nos termos do art. 196 da CLT, e sua integração em todos os itens remunerativos.
Em fevereiro de 2011, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando, reconhecimento das horas extras e adicional de insalubridade. Alegou que seu trabalho era realizado de sol a sol, estando exposto a forte radiação solar, umidade, calor,