Trabalho escravo

Sinopse do Case: Migração e trabalho escravo no Maranhão¹

Walber Reis Sá Filho²
Kátia Núbia³

1. Descrição do case
O case discorre sobre as situações, ainda correntes, de trabalhos análogos à escravidão no estado do Maranhão. Toma-se como exemplo, e ponto de partida, o caso ocorrido na cidade de Codó, interior do estado, em que trabalhadores foram encontrados em situação de trabalho degradante na Fazenda Bonfim. Além de trabalharem na terra, os trabalhadores residiam nesta com sua família e, assim sendo, não tinha sequer condições dignas de vida. Viviam em barracos de palha, bebiam água de uma lagoa suja existente na propriedade, a mesma usavam para tomar banho e sequer tinham instalações sanitárias para satisfazer suas necessidades fisiológicas.
Os supostos proprietários da fazenda alegaram desconhecer a situação da condição de trabalho análogo à escravidão a qual os trabalhadores estavam submetidos e sequer classificou-os como tal, disseram que eles apenas ocupavam a terra. Por assim serem vistos, os trabalhadores não tinham Carteira de Trabalho e da Previdência Social assinada e estavam sujeitos a exploração, devido a sua situação irregular.
Frente a tal situação, como o governo e justiça lidam com esse fenômeno? Será que há uma fiscalização efetiva para a erradicação no Brasil ou a corrupção e impunidade ainda predominam? Teria a escravidão correlação ao sistema latifundiário existente no país?
Além dessa “escravidão rural”, existe também a “escravidão urbana”, vista normalmente em grandes centros como São Paulo, na qual, normalmente, imigrantes em situação ilegal são submetidos a trabalhos exaustivos, com as mínimas condições de serem executados, com uma carga horária absurda e sem nenhuma garantia de direitos pelo Estado.
Em ambos os tipos de “escravidão”, o que levaria tal pessoa a se sujeitar a tais condições de trabalho, abdicando-se de sua dignidade humana e liberdade? Qual o seu perfil e contexto social? E quanto ao “empregador”, qual seria a