Embargos de Declaracao Trabalhista

522 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE _____.

Processo n°_____.

Nome do Embargante, qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epigrafe, que move contra Nome do embargado, também já qualificado, vem respeitosamente perante vossa excelência, por intermédio de seu advogado, interpor, tempestivamente, com base no arts. 893, I e 897-A da CLT e no art. 535 do CPC EMBARGOS DE DECLARACAO, em face da sentença prolatada na reclamação trabalhista em epígrafe, pelas razoes e fatos a seguir expostos.
Dos Fatos:
O Nome do Embargante ingressou com a reclamação trabalhista, objetivando o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e reflexos de tais parcelas em férias, aviso prévio, décimo terceiro salário e FGTS, acrescido de multa de 40%, direito que lhe são asseguradas na CLT, porem Nome da embargada, não realizou o pagamento, deixando assim de cumprir a lei prevista na CLT.
Ao proferir a sentença o magistrado decidiu, pôr a acolhe o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, fazendo referência a reflexos em férias, entretanto julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extras.
Do Direito:
Excelência, a r, sentença deve ser declarada.
Como se pode perceber na sentença vossa excelência de maneira acertada julgou procedente quanto ao pedido do adicional de insalubridade e de fazer com que este refletisse no pagamento das férias, porem além destes dois pedidos analisado por vossa excelência, contem na inicial da reclamação trabalhistas, mais alguns pedidos, de que o adicional de insalubridade não refletisse apenas nas férias a serem pagas mas também, sobre o aviso prévio, décimo terceiro salário e FGTS, acrescido de multa de 40%, pedidos este que não foram apreciados por vossa excelência.
Por ser dever do Juiz analisar todos os pedidos feitos pelo autor, se percebe no presente caso que se houve uma omissão do Juiz ao deixar de analisar os demais pedidos feitos na petição inicial, pois este apenas

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