contestação trabalhista

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO de

Processo n°. 0001647-90.2013.5.03.0000.

EMBALA EMBALAGENS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00122220000-001.200, com sede na Rua 20, Bairro Efapi, Chapecó, CEP 8980000 por seus procuradores constituídos, vem perante Vossa Excelência propor a presente:

CONTESTAÇÃO

Com fulcro nos artigos 847 da CLT e artigo 300 do CPC, nos autos da reclamação trabalhista proposta por ANTONIO SILVA, brasileiro, casado, operador de impressão, nascido em 25 de janeiro de 1967, filho de Maria de Souza, portador da Cédula de Identidade nº 00000000001 SSP/SC, inscrito no CPF n. 0000002, CTPS n. 0055000, série 000-0/SC, PIS n. 001.000002.11-3, residente e domiciliado na Rua 01, número 01, bairro 02, CHAPECÓ-CEP 89800000,em Chapecó, Santa Catarina conforme os motivos de fato e de direito a seguir expostos

SÍNTESE DA INICIAL
O reclamante, Antônio da Silva, foi contratado em 20 de Janeiro de 1994, ocupando o cargo de operador de impressão.
Sua jornada de trabalho foi estabelecida de segunda-feira a sexta feira às 06h00min até as 10h30min e das 11h00 até as 14h00 e aos sábados dás 06h0min até as 12h00min, com remuneração R$ 1.000,00, ao mês, o querelante ajuizou ação exigindo:
I - Declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, com fulcro na alínea "d" do artigo 483 da CLT;
II – Condenação da reclamada no pagamento de todas as verbas rescisórias, tais como, horas extras atrasadas, adicional de insalubridade, horas extras correspondentes aos cursos realizados fora de sua jornada;
III – Multa de 50%, conforme artigo 467 da CLT;
IV- Condenação em obrigação de fazer, determinando que a reclamada formalize a Rescisão da Reclamante, com baixa em sua CTPS;
V- Liberação das guias respectivas decorrentes da rescisão imotivada do contrato de trabalho, tais como, as guias de Comunicado de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD), sob