Inquérito Policial Eletronico

2.4 Cyberbullyng Pedofilia 1.3.1 Modus Operandi: Como agem os pedófilos pela internet 1.4 cybercrimes que viraram notícia 2 – CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E AMERICANA EM RELAÇÃO AOS CRIMES VIRTUAIS 2.1 – CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 2.1.1 – DO INQUERITO POLICIAL 2.1.2 – DA PRIVACIDADE NA INTERNET 2.2 – LEGISLAÇÃO AMERICANA 2.2.1 – O PROJETO DE LEI INTERNACIONAL 2.2.2.– LEIS AMERICANAS CONTRA O CYBER-CRIME 2.2.2.1 - Medidas legais e regulamentares 2.2.2.2 - Medidas técnicas 2.2.2.3 -…

16 3.1. Medidas Protetivas de Urgência .......................................................... 16 3.2. Fase Pré-Processual: Inquérito Policial ............................................... 19 3.2.1. Inquérito policial concluído, relatado ou com simples 19 requerimento de prorrogação de prazo para o seu encerramento ..... 3.2.2. Tramitação do inquérito policial com intervenção do Poder 20 Judiciário…

personalidade do agente, além da natureza, circunstânciais, gravidade e repercussão social da infração. - Delação do art.14: Prevê a redução da pena de 1/3 a 2/3 para o acusado ou indiciado que colaborar voluntariamente com a persecução penal( inquérito e/ou processo). -LEI n° 9.613/98 (lavagem de capitais): A delação premiada, neste diploma, ganhou novos contornos por força das alterações sofridas com o advento da Lei n° 12.683/12. Tem previsão no art. 1°, parágrafo 5, que contempla…

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUERITO POLICIAL. IP 25874/2013 A Delegada de Polícia Civil, que esta subscreve, lotado nesta Delegacia do 2 DP de Policia de Araçatuba, no curso de suas atribuições conferidas pelo art, 144 par. 1, IV, CR e pelo art, 4 e ss CPP, e ainda, considerando a notícia crime referente aos delitos em tese perpretados. Resolve: Instaurar inquérito policial, referente ao delito de roubo conforme art. 157 do CP. Conforme queixa crime, no

526.189 SSP/PA, inscrito no CPF sob o n.º 714.340.462-49, residente e domiciliado na Rua 12, nº 70, bairro Vila Nova, Gurupi/TO, atualmente preso na Casa de Custódia de Piraquara I - RELATÓRIO 1. Trata-se de ação penal proposta, com base no inquérito 501877876.2013.404.7000, contra o acusado acima nominado pela prática do crime no artigo 171, § 3º (uma vez) e artigo 171, § 3º, c/c art. 14, II (vinte e cinco vezes) do Código Penal. Em síntese, segundo a denúncia, o acusado teria…

rabessas@gmail.com INQUÉRITO POLICIAL - parte I 1.INQUÉRITO POLICIAL - arts. 4 ao 23 do CPP 1.1.INTRODUÇÃO 1)Considerações preliminares: praticada uma infração penal, surge para o Estado o jus puniendi. Entretanto, para propositura da ação penal visando a condenação do infrator é necessário um mínimo de elementos probatórios que comprove a ocorrência da infração penal e sua autoria. E o meio mais comum, embora não exclusivo, para colheita dessas provas é o inquérito policial.…

3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de…

ação Diante de todo o exposto, não há mais o que se falar em necessidade de representação da ofendida para que o representante do Ministério Público tenha condições de procedibilidade para oferecer a denúncia. Conforme este entendimento, o agente policial que for acionado para atender uma denúncia de violência doméstica, tenha esta sido informada pela vitima, por vizinhos ou até mesmo de forma anônima, que lá chegar, se por ventura constatar que a vítima apresenta lesão corporal…

dados telemáticos” com “quebra de sigilo dos dados de conexão e de usuário”. A primeira diz respeito ao recebimento por parte da Autoridade Policial de todos os acessos e conexões realizados pelo investigado em ambiente de Internet. Equipara-se, em todas as questões legais, à interceptação telefônica, devendo, portanto, ser realizada em sede de Inquérito Policial, sendo necessária, portanto, a provocação do Poder Judiciário e Ministério Público, por meio de Representação, a fim de se…

Ribeiro. Orientado pelo Prof. Dr. Francisco Apoliano Albuquerque. FORTALEZA 2012 RESUMO O presente trabalho busca discutir o processo investigatório criminal, incluindo uma abordagem sobre perícia criminal, o trabalho dos peritos e o inquérito policial, a fim de compreender sua importância para se desvendar os mais diversos casos desafiadores do nosso sistema investigatório, já que a criminalidade cresce e evolui cada vez mais em sua maneira de agir, sendo, então,…