Inquérito por falta grave

portador do RG nº – por seu procurador constituído por instrumento de mandato incluso - vem perante V. Exa. propor o presente INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE com fundamento no artigo 853 e seguintes da CLT, em face de Joel Só Visto, nacionalidade, estado civil, instrutor de autoescola, portador da Cédula de Identidade RG nº ______ e da CTPS nº _____, inscrita no CPF sob o nº ______ e no PIS sob o nº ____, residente e domiciliado na Rua _____, nº ___, bairro, cidade, estado, com base nos fatos e fundamentos seguintes: DA ESTABILIDADE O requerido foi eleito dirigente sindical na condição secretário-geral do Sindicato Intermunicipal dos de Trabalhadores em Estabelecimentos de Formação de Condutores e de Inspeção Veicular de Veículos Automotores. Portanto, é detentor de estabilidade, nos termos do artigo 8º, VIII, da Constituição Federal e do artigo 543 da CLT. Segundo o parágrafo terceiro do artigo celetista em comento, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção de entidade sindical, até um ano após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave devidamente apurada, nos termos da CLT. Desta forma, a estabilidade adquirida é relativa, uma vez que, caracterizada e provada a falta grave cometida pelo empregado, perde ele o direito à proteção. DA FALTA GRAVE O requerente, recebeu uma reclamação formal da aluna Maria Aparecida, em 04.04.2015, onde a mesma informou que o…

., CEP., propõe o presente INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE, pelo Rito Ordinário, com fundamento no artigo 853 e ss da CLT., em face de GAMA DELTA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG. nº ... e da CTPS nº ..., séria ..., inscrito no CPF sob o nº ... e no PIS sob o nº ..., nascido aos .../.../..., e filho de ...., residente e domiciliado na ..., (cidade), (estado), CEP (...), com base nos fatos e fundamentos seguintes: DO CONTRATO O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA SUBSEÇÃO DE NAVIRAÍ-MS. LABOR – COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.399.123/0001-90, com sede na Av. Iguatemi, 1234, centro, neste Município e Comarca de Naviraí-MS, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 853 da Consolidação das Leis do Trabalho, requerer: INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA.... VARA DO TRABALHO DE.... (No mínimo dez espaços duplos para despacho do juiz) .........., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF sob o nº ...., com sede nesta cidade na Rua ........, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por intermédio de seu advogado (instrumento de mandato em anexo – doc.1), o qual receberá as intimações de estilo em seu escritório a Rua ..........., nº..........,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA... VARA DO TRABALHO PARNAÍBA/PI INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE RECLAMANTE: VAI DAR TUDO CERTO LTDA RECLAMADO: PATRICK DEMPSEY VAI DAR TUDO CERTO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº, com endereço completo , por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante V.Exa. propor: INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE com fulcro no artigo 853 da CLT PATRICK DEMPSEY, nacionalidade, Supervisor de Produção portador da cédula…

1. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE A competência da Justiça do Trabalho é determinada pelo artigo 114 da Constituição Federal, esclarecendo que “outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho” (IX) podem ser objeto de ação própria naquela Justiça Especializada, o que pode dar ensejo a aplicação dos procedimentos especiais previstos no CPC. O inquérito judicial para apuração de falta grave é um rito especial trabalhista, e está previsto nos artigos 853 à 855…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE Trabalho de aula apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Pratica Juridica III pela Profa. Caxias do Sul 2013 DO INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. Os empregados que ainda são estáveis, não tendo optado pelo FGTS, somente poderão ser demitidos mediante inquérito para apuração de falta grave (…

O Inquérito para apuração de falta Grave Para a apuração da falta grave, portanto, o empregador deverá instaurar uma ação judicial denominada “inquérito para apuração de falta grave” (arts. 494, 495, 496, 853, 854 e 855 da CLT). O empregado, possuidor de garantia de emprego (estável decenal, diretor de cooperativa, membro de comissão de conciliação prévia, dirigente sindical e representante dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS ou no Conselho Nacional de Previdência Social),…

INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE 1) CONCEITO: É uma ação constitutiva negativa que autoriza a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador. 2) DISPOSIÇÃO LEGAL: Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação. Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo. Art. 495 - Reconhecida a…

estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº X, portador do RG X, por seu procurador, Fulano de tal 2 (instrumento procuratório incluso), pede Vênia a Vossa Excelência para requerer instauração de inquérito para apuração de fato grave, em face de Junior Cláudio, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº X, portador do RG X, com fundamento no artigo 853 da CLT. BREVE RESUMO DOS FATOS O requerido começou a laborar para a requerente na data de 1º de novembro de 2007,…