Inquérito Por Falta Grave

Alfa Metalurgia Ltda, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob nº, com sede na Rua Santa Maria, nº 1000, Bairro Bonsucesso, Rio de Janeiro-RJ, CEP, por meio de seu advogado abaixo assinado, vem propor a AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APARUÇÃO DE FALTA GRAVE, em face de Daniel Brigão, brasileiro, solteiro, metalúrgico, inscrito no CPF/MF sob o nº, portador da cédula de identidade nº, CTPS nº, PIS nº, residente e domiciliado na Rua da Tristeza, nº 69, Bairro Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP

um de seus colegas de trabalho, que não aderiu ao movimento grevista, acabou agredindo-o com socos e pontapés. O fato foi presenciado por vários colegas de trabalho e registrada a ocorrência na Delegacia de Polícia do bairro, com instauração de inquérito policial. Diante do ocorrido, na qualidade de advogado contratado pela empresa Alfa Metalurgia Ltda, elabore a medida judicial cabível necessária para a dispensa por justa causa de Daniel EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO…

Chaves, de 1923, tornou a estabilidade uma realidade no Brasil, na medida em que assegurou aos ferroviários, o direito a manutenção do emprego, desde que passados 10 anos de serviço efetivo, somente podendo ser dispensado em caso de falta grave constatada em inquérito administrativo. Na sequência, seguiram-se outras leis, assegurando estabilidade no emprego para os empregados de empresas de navegação, dos transportes urbanos, luz, força e telefone, telégrafos, portos, águas e esgotos,…

sendo assim, imprescindível, ante a omissão da CLT, a aplicação dos dispositivos da Lei 6.830/80 que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, no que for compatível. H) INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE O inquérito judicial para apuração de falta grave é uma ação ajuizada pelo empregador, visando à rescisão do contrato de trabalho entre ele e seu empregado estável. Tal ação se apresenta necessária, em virtude de que o empregado que goza da…

deferido pedido de medida liminar caso estejam provados os seguintes requisitos: periculum in mora(possibilidade de haver prejuízo irreparável) e o fumus boni iuris (fumaça do bom direito). Obs.: Súm. 512 do STF; 3. Inquérito Judicial O Inquérito Judicial para apuração de falta grave consiste, nas palavras do consagrado jurista Sérgio Pinto Martins, em uma “ação apropriada para se rescindir o contrato de trabalho do empregado estável, que não pode ser despedido diretamente, dada sua…

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO /SP Requerente, Construtora Gafise Construções LTDA, inscrita sob o, CNPJ sediada à rua Ladeirinha Longa, nº 123, no bairro Serra Pequena , CEP, em /sp, propor AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE, nos termos dos artigos 543, parágrafo 3º e 853 da Consolidação das Leis do Trabalho, em face de Requerido, José dos Reis Almeida, brasileiro, casado, Mestre de Obra s, RG CTPS de série de Nº residente à rua,…

sindical ou associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso este seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação. Art. 494 – O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação. Em conformidade com o art. 8, inciso VIII, da Constituição Federal: …

nono ano de trabalho na mesma empresa com a finalidade de obstar a aquisição de estabilidade do empregado (10 anos). 5 – Quais são as hipóteses de exclusão da estabilidade decenal? Só poderia ser dispensado se houvesse falta grave, mediante inquérito para apuração de falta grave, na forma do artigo 853 e 855 da CLT, ou ocorrendo força maior 501 da CLT. Todas as duas hipóteses deveriam ser devidamente comprovadas. 6 – Como se classifica a estabilidade? Em estabilidade provisória…

infra-assinado , instrumento de procuração anexo, com endereço na rua___________--,onde receberá as notificações, vem mui respeitosamente, diante de Vossa Exelência, com fundamento nos artigos 494/496, 853/855 da CLT,instaurar INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE,em face de ______________,profissão___________,nacionalidade_________, estado civil________,nascido aos________,filho de __________,portador da carteira de trabalhoe previdencia social nº_________,série nº_____,RG…

CEP: __________, vem, por meio de seu advogado, infra-assinado, com endereço profissional na Rua .............., n. _______, CEP: ________, com fundamento no art. 853 da CLT, propor a presente: AÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE pelo Rito Especial em face de: DANIEL BRIGÃO, brasileiro, solteiro, metalúrgico, (nome da mãe), portador do RG n°. ________, expedido pelo _______, CTPS n°. ______, série ____, inscrito no CPF/MF n°.. _________ e cadastro no PIS n. _________