Trabalho De Teorias E Inst

REFLEXOS DA TRADIÇÃO INQUISITORIAL NA PERSECUÇÃO CRIMINAL BRASILEIRA NITERÓI 2015 Sumário: 1. Introdução...................................................................................3 2. Desenvolvimento........................................................................4 3. Conclusão...................................................................................7 4. Bibliografia.................................................................................8 I) Introdução: O presente trabalho busca fazer um estudo comparado entre dois textos: “O Tribunal do Santo Ofício da Inquisição: O suspeito é o culpado” de Lana Lage da Gama Lima e “O Inquérito Policial no Brasil: Resultados Gerais de uma Pesquisa” de Michel Misse, demonstrando como a tradição inquisitorial reflete ainda hoje na persecução penal deste país. O texto da Lana Lage busca demonstrar o papel atribuído ao inquisidor no Tribunal do Santo Ofício, que detinha grande poder e ampla arbitrariedade para decidir questões processuais que a legislação não normatizava, ou ainda, quando tratava da matéria de forma ambígua. Para isso, a autora apresenta peculiaridades que havia naquele sistema, como a ausência da ampla defesa em praticamente todo o curso processual, a confissão como meio de prova mais importante e muitas vezes obtida através de torturas, além da ausência do devido processo legal, pois o inquisidor era quem decidia o ritmo, se rápido

exemplo, o inquérito policial; Feedback Sua resposta está correta. Questão 3 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Texto da questão Em relação ao princípio da Jurisdicionalidade, é correto afirmar, que: Escolha uma: a. Visa garantir o estado de inocência do acusado até o trânsito em julgado da sentença condenatória; b. Estabelece sempre uma competência relativa, posto que deverá ser utilizado o princípio da razoabilidade e quantidade de demanda para que o juiz conheça da ação penal; c. Tem a…

e aplica pena, como por exemplo, o inquérito policial; Questão 3 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Texto da questão Em relação ao princípio da Jurisdicionalidade, é correto afirmar, que: Escolha uma: a. Estabelece sempre uma competência relativa, posto que deverá ser utilizado o princípio da razoabilidade e quantidade de demanda para que o juiz conheça da ação penal; b. Estabelece sempre uma competência relativa, posto que deverá ser utilizado o princípio da razoabilidade e…

cultura jurídica e práticas policiais A TRADIÇÃO INQUISITORIAL roberto kant de lima Introdução Este artigo foi produzido do ponto de vista de um antropólogo social profissional. Os dados aqui discutidos são fruto da minha pesquisa sobre o sistema judicial da cidade do Rio de Janeiro, iniciada em 1982 e ainda em andamento. A investigação compreendeu trabalho de campo e pesquisa bibliográfica. O trabalho de campo utilizou as técnicas consagradas pela tradição antropológica, como…

Análise Comparativa da Fase Inquisitorial do Anteprojeto do Novo Código Processo Penal 2010 Análise Comparativa da Fase Inquisitorial do Anteprojeto do Novo Código Processo Penal Com o objetivo de reforçar a estrutura acusatória do processo penal, o inquérito policial iniciado deverá passar a ser comunicado imediatamente ao Ministério Público. Tendo por objetivo que o inquérito policial seja acompanhado mais de perto pelo Ministério Público, ocasionado…

Um dos temas de maior relevância no estudo do Direito Processual Penal, o Inquérito Policial, conhecido como um Procedimento Administrativo Policial, que tem como finalidade precípua a obtenção de elementos comprobatórios da materialidade da infração e indícios de sua autoria. No sistema Processual Penal, a fase de investigação criminal, a dita fase pré-processual, em um sistema preliminar que antecede a Ação Penal, o Inquérito Policial servirá como base para a persecução penal,…

O inquérito policial é um procedimento administrativo destinado à apuração de infrações penais e de seus respectivos autores. Trata-se, desse modo, de um conjunto de diligências investigatórias, que são reduzidas a escrito, de caráter persecutório penal preliminar à eventual ação judicial, com o escopo de demonstrar se houve uma infração penal, e, em caso positivo, apontar suas circunstâncias materiais e de autoria (1). Contrariamente ao muitas vezes propalado, o tratamento jurídico do…

I. RESPONDA AS QUESTÕES QUE SEGUEM, MEDIANTE FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA E LEGAL: (1,0 ponto cada) 1. Ao receber os autos de um inquérito policial em que o autor do fato, investigado, faleceu no curso da investigação policial, qual o procedimento a ser adotado pelo Ministério Público? Justifique Conforme os arts. 62 e 107 CPP em caso de morte do acusado após dar vistas ao juiz se declara extinta a punibilidade. 2. Em se tratando da natureza jurídica do inquérito policial, por que se…

Aula 01 Data: 08/07/2014 Direito Processual Penal Vinicius Reis E-mail: vinireissantos@hotmail.com Bibliografia: Nestor Távora – Ed Jus Podivm; Renato Brasileiro – Ed. Impetus; Norberto Avena – Editora Método; *Aury Lopes Junior – Ed. Lumem Iuris. Dicas: Ler Informativos STF e STJ Ler Súmulas STF e STJ Sistemas Processuais O que e um sistema processual? Consiste num conjunto de regras de regras e princípios que regem o direito processual numa determinada…

1- INQUERITO POLICIAL O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, conduzido pela polícia judiciaria que tem como base a colheita de elementos acerca da materialidade e da autoria de um delito. Respeitando o princípio constitucional do contraditório, não que se falar em produção de provas na esfera da investigação policial, pois isso deverá ser produzida na presença de um magistrado. O inquérito policial não é indispensável para a gênese da ação penal, mas se…